O governador Espírito Santo, Renato Casagrande, disse nesta segunda-feira, na abertura do evento Rio Oil & Gas, que a discussão em torno do marco regulatório do setor de petróleo e gás natural é preocupante não só por conta do atraso na realização de leilões de licitação de novas áreas exploratórias, motivo de queixa de outros representantes do setor durante a plenária. Ele demonstrou também receio de que os Estados produtores de petróleo e gás percam receita com as mudanças previstas no novo marco.
O Congresso ainda avalia a divisão dos royalties do petróleo e uma das alternativas é que a receita seja repartida sem vantagens para os Estados produtores, como o Espírito Santo e o Rio de Janeiro.
“A decisão do governo sobre o marco regulatório tem atrasado a realização de uma nova licitação. Esse assunto nos preocupa. No debate, defendemos que não haja rompimento de contrato com os governos. Temos que resolver o problema respeitando o que já foi assinado. O que arrecadamos em royalties e participação especial já faz parte do nosso orçamento”, afirmou Casagrande.
O secretário de Desenvolvimento, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, acrescentou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez acordo, no fim do seu mandato, com o Congresso para garantir a vantagem dos Estados produtores. “O governo federal precisa honrar esse acordo. Pelas novas regras, os Estados produtores perdem”, disse.
Bueno criticou ainda a ausência por parte do governo federal de uma política de preços para os combustíveis. “Estou pedindo a previsibilidade da política de preços de combustíveis. Isso é grave e sério”, contestou o secretário, direcionando o seu protesto ao secretário-executivo de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida.
