Joana Cunha
São Paulo, SP
Em meio ao aquecimento da discussão tributária, a Abrasca (associação que reúne as maiores companhias de capital aberto do país) vai levar às autoridades um novo estudo da FGV que aponta como cresceu na última década o volume de multas qualificadas, aquelas que chegam a 150% do tributo devido e são aplicadas em casos de fraude ou dolo.
De acordo com o material, a participação das multas qualificadas no total de penalidades aplicadas subiu de 10% em 2011 para 17% em 2019.
Pablo Cesário, presidente-executivo da Abrasca, afirma que o estudo também aponta alto grau de subjetividade do Fisco na aplicação das multas qualificadas e que o modelo brasileiro não segue padrão internacional. Segundo ele, grande parte das penalidades adotadas com critério subjetivo acaba sendo cancelada quando as multas são contestadas pelas empresas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e na Justiça.
Ainda conforme o estudo, lançado em Brasília nesta semana, entre 2011 e 2019, a aplicação de multa qualificada cresceu 70% em quantidade e 112% em valor, enquanto as multas tradicionais avançaram 10% no mesmo período.
“As multas menos objetivas, feitas com critérios subjetivos, que são as qualificadas, cresceram em maior proporção. E o estudo mostra que em outros lugares do mundo essa subjetividade não existe. Nosso sistema tributário multa muito e multa mal. Isso gera custos para as empresas, que têm de recorrer, mas também gera um problema maior, porque o sistema não penaliza aquele que é o devedor contumaz e que usa o não pagamento de impostos como modelo de negócio, prejudicando a competitividade dos outros contribuintes”, diz Cesário.
Segundo Cesário, o estudo deve ser levado ao governo e ao Congresso. Ele afirma que, no Brasil, a impressão do fiscal conta mais do que em outros países avaliados pelo estudo, cujo comparativo abrange modelos de Estados Unidos, França, Reino Unido e outros.
“No México, por exemplo, a multa qualificada é direcionada aos reincidentes que cometeram aquele comportamento por mais de dois anos. E a penalidade é de 100% do tributo”, diz o presidente da Abrasca.
Dentro do governo, a avaliação é que existe disposição para discutir o tema, mas a comparação com o resto do mundo deve abranger mais critérios, passando pelo endurecimento da penalização com prisão de fraudadores.
