JOANA CUNHA E IRAN ALVES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Uma salinha sem janela e com espaço para uma só pessoa embora apareça em registros oficiais como endereço de duas empresas de diferentes sócios foi declarada como sede da consultoria do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que recebeu R$ 14 milhões do Master.
Questionado pela reportagem se de fato frequentou o local, na cidade de Barueri, cidade da região metropolitana de São Paulo que tem menor carga tributária, Mantega disse que faz trabalho remoto. No mesmo dia em que foi abordado pela reportagem, ele mudou o endereço da empresa.
Especialistas em direito tributário afirmam que muitos empresários abrem estabelecimento em Barueri, mas continuam prestando seus serviços a partir de outro município, o que pode ser considerado planejamento tributário abusivo, com risco de autuação.
“Uma empresa pode se estabelecer em qualquer município. E é interessante ir para locais de carga menor. O problema é que, às vezes, as empresas fingem estar em certa localidade para emitir nota e pagar tributo menor. Isso não pode”, diz Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio.
Segundo a professora, para não ser considerada empresa de papel é preciso ter administração e atividades decisórias no local.
Questionado se escolheu Barueri com a finalidade de reduzir carga tributária, Mantega negou. Diz que o município “é um grande centro de bancos e empresas de serviços”.
Desde a eclosão do escândalo do banco de Daniel Vorcaro, no ano passado, as primeiras menções a Mantega no noticiário sobre o caso relembravam que o ex-ministro ajudou o então banqueiro a marcar uma reunião com o presidente Lula (PT). O encontro aconteceu em dezembro de 2024.
Mantega chefiou a Fazenda nas gestões Lula e Dilma de 2006 a 2014.
Neste ano, em abril, quando veio à tona a informação de que Mantega recebeu R$ 14 milhões do Master, ele disse ter sido contratado como consultor entre 2024 e 2025, mas à época “não tinha conhecimento de irregularidades eventualmente cometidas” pelo banco.
Antes de receber os pagamentos, Mantega abriu a consultoria, chamada Pollaris. A princípio, quando foi constituída, em 30 de abril de 2024, ele registrou a firma na capital paulista, cujo ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado para consultorias chega a 5%. Em setembro, transferiu-a para Barueri, que tem alíquota de 2%.
Considerando o valor que a Pollaris recebeu do Master, o ISS sairia R$ 700 mil em São Paulo e R$ 280 mil em Barueri. Ele não responde onde nem quanto recolheu.
O endereço fica em uma unidade da rede de coworking Regus, do tipo que oferece aluguel de escritórios.
Com base em dados da Receita Federal e da Junta Comercial, é possível verificar que, durante quase dois anos, o mesmo endereço, com a sala de número 865, também foi usado por uma empresa do mercado de câmbio chamada Abrão Filho.
A reportagem visitou o local. Pela porta de vidro da sala foi possível observar uma pilha de caixas e um computador com a marca da Abrão Filho na tela.
A Pollaris transferiu o endereço de sua sede para o local em 3 de setembro de 2024. A Abrão Filho chegou no dia seguinte.
A reportagem os procurou questionando o motivo das coincidências. Mantega diz ter sido erro da Regus. A Abrão Filho diz que “não faz ideia de quem seja” a Pollaris e que as firmas nunca ocuparam o mesmo espaço.
Já a Regus diz que não errou e que a indicação do endereço de sede perante os órgãos públicos é responsabilidade de cada cliente.
Os primeiros questionamentos da reportagem foram enviados a Mantega em 19 de junho. No mesmo dia, ele alterou o endereço da sede da Pollaris em seus documentos oficiais. Excluiu a sala 865 e deixou apenas como 8º andar.
Em 7 de julho, ele respondeu que não mantém sala fixa, já que seu trabalho “é realizado principalmente por videoconferências e reuniões nos escritórios dos clientes”.
Em nota, disse também que, em 2024, após completar dez anos fora do governo, abriu a Pollaris e voltou a atuar como consultor.
“Trabalho sozinho ou em parceria, seja com escritórios de advocacia, seja com outros economistas. Nos últimos dois anos, prestei e continuo a prestar consultoria para algumas empresas entre elas, o Master, cujo contrato foi encerrado há algum tempo. A Pollaris é uma empresa registrada em meu nome, que emite notas fiscais e paga os tributos devidos. O endereço comercial é o de uma empresa de coworking, que fornece infraestrutura de trabalho e salas para reuniões e palestras”, diz a nota.
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo não comenta o caso específico por sigilo fiscal. Em termos gerais, diz que promove fiscalizações sobre casos de simulação de estabelecimento, o que pode gerar autuação. “O serviço prestado é devido no local do estabelecimento. Se o contribuinte usa estabelecimento simulado como empresa de fachada para evadir tributo, comete infração e possível crime tributário”, diz o órgão.
A Prefeitura de Barueri diz que vistoria empresas para confirmar informações cadastrais e se as atividades informadas são de fato as executadas no local. Casos de empresas não estabelecidas estão sujeitos a bloqueio de inscrição municipal.
Em outra sala no mesmo andar da Regus em Barueri, além da Pollaris, há mais uma empresa que teve pagamentos do Master: a Bee Tech Serviços de Tecnologia LTDA, cujo nome fantasia é Remessa Online, também do mercado de câmbio.
Segundo a Bee Tech, os R$ 39,6 milhões recebidos do Master se devem a serviços de correspondente cambial, até 2022, e a atuação se limitou à intermediação operacional de transações de câmbio para clientes finais.
