DOUGLAS GAVRAS E RAFAEL BALAGO
SÃO PAULO, SP
A apresentação do novo arcabouço fiscal pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (18) foi vista positivamente por sinalizar um compromisso alternativo ao teto de gastos, segundo analistas ouvidos pela Folha.
Eles criticam, no entanto, o caráter complexo da regra fiscal e demonstram preocupação com a capacidade que o governo terá para cumprir suas promessas de campanha que exigem maiores investimentos, mas esbarram na busca por mais receitas.
“A exceção mais importante deveria ser o investimento, e o governo deveria ser rigoroso com as demais despesas. O investimento continua com um teto, quando estiver dentro da regra, não vamos ter nada para fomentar o crescimento”, diz o economista da FGV (Fundação Getulio Vargas) Nelson Marconi.
“Eles criaram excepcionalidades, por pressões de certos grupos, como saúde e educação e programas de sustentabilidade. Viram que a regra do limite de 70% da receita é muito restritiva e que não iam conseguir cumprir uma série de políticas que o governo está propondo. No fim, o saldo é bastante razoável.”
“Lógico que não vai ser um céu de brigadeiro para o governo, mas ele está contando com o crescimento de receita no ano passado. Para 2025, eles estão correndo atrás de receita agora. Tentaram primeiro com a taxação de importados, recuaram, e devem buscar alternativas.”
Já para o economista chefe da MB Associados, Sergio Vale, o arcabouço traz alguns pontos positivos, como restrições às receitas não recorrentes no cômputo do gasto.
“Mas as inúmeras exceções à regra de gasto colocam dúvida sobre se de fato o governo vai evitar a tentação de usar escapes da regra. Há um grande risco de o gasto crescer bem mais do que o governo estipula pela regra.”
Vale acrescenta que, para fechar a conta, o governo vai precisar de um aumento significativo de receita, e não está claro como irá conseguir fazer isso.
“O governo vai viver em contingência e provavelmente não vai conseguir entregar o resultado.” Ele também diz acreditar que houve entendimento do governo em janeiro de que precisariam correr para entregar a regra o quanto antes.
“Ficou confirmado que é uma regra mais complexa do que o desejado e que deixou muitas questões em aberto e que dão margem para que muito fique de fora. O ponto principal é a confirmação de não ter uma definição das metas. De fato, ter a meta significaria que o arranjo não é consistente”, diz a economista Zeina Latif.
Para o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o novo arcabouço fiscal determina uma redução do tamanho do Estado ao longo do tempo, a não ser que a carga tributária cresça de modo consistente.
“O fato de que nem Caixa, Banco do Brasil ou BNDES foram incluídos nas possíveis exceções limita a capacidade de execução de política de crédito subsidiado. Vai ter um impacto também sobre o crédito público no médio e longo prazos.”
Ele também se mostra preocupado com a curta margem para o governo atuar no ano que vem. Na prática, qualquer aumento de arrecadação que ocorrer após julho de 2023 só vai contar para o Orçamento de 2025, diz Bastos.
A exclusão de alguns itens da lei não vai deixar de provocar um conflito entre diferentes tipos de despesa, como se sabe gastos em saúde e educação são indexados em relação a receita, acrescenta.
“O INSS é indexado ao salário mínimo, aumentando o salário, haverá aumento da folha salarial e do gasto previdenciário, fazendo com que as outras despesas públicas sejam esmagadas.”
Em nota, o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, diz que o novo arcabouço fiscal está de acordo com as expectativas e vai permitir o avanço real de 2,3% na despesa de 2024.
Segundo ele, a correção nominal das despesas deve ser de 6,6% no ano que vem. “Sob a hipótese de uma inflação na casa de 4,2%, no ano que vem, a despesa terá crescido, ao final do ano, cerca de 2,3% em termos reais.”
Também em nota, a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) diz entender como uma medida necessária e urgente a implantação do novo arcabouço fiscal.
“A nova regra pode trazer equilíbrio às contas públicas no longo prazo e esta é uma condição essencial para que tenhamos juros baixos de forma sustentável e novos investimentos, garantindo a geração de empregos”, escreve a entidade.
