O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que é preciso discutir mais o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027, e que incluiu uma alteração no porcentual de contribuição previdenciária de municípios, que podem ter impacto fiscal de R$ 35 bilhões, o que afetaria a perseguição da meta de primário neutra em 2024.
“O PL não foi definitivamente aprovado e é preciso discuti-lo para que a gente não tenha impacto maior dentro dessa estratégia (da meta neutra) da equipe econômica”, disse nesta quinta-feira, 31, durante a coletiva técnica sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prorroga a desoneração para 17 setores da economia até 2027, mas alterou a emenda para tratar da contribuição previdenciária de municípios. Por isso, o projeto voltará para a análise do Senado.
Apesar do ponto de atenção com projetos desse tipo, que podem interferir na trajetória da meta fiscal que o governo busca atingir, Durigan frisou que não há rusgas entre o time econômico e o Congresso. “O Congresso tem sido importante parceiro da agenda econômica. O que foi proposto, avançou e o ceticismo foi vencido pelo próprio Congresso. Estamos trabalhando com o Congresso, mas, de fato, algumas medidas em análise podem impactar a trajetória do que pretendemos fazer”, disse.
Déficit zero
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmouque a defesa pela equipe de que o déficit zero será cumprido em 2024 é “técnica”, não se tratando de um recado ao mercado, ou uma defesa política. No último Relatório Focus, os economistas ouvidos semanalmente pelo Banco Central estimaram um rombo primário de 0,75% do PIB no próximo ano, bem acima da meta do governo.
“A nossa mensagem é para deixar muito claro, sendo enfático porque é uma defesa técnica do que foi feito, não é uma defesa política. Não há nenhum recado ao mercado, há uma defesa do que é feito pela equipe econômica”, respondeu Durigan a jornalistas sobre o ceticismo do mercado em torno da meta de primário neutra
Durigan reconheceu que o arcabouço fiscal é “rígido” e impõe maior esforço do ponto de vista fiscal, mas defendeu que deixar o resultado primário no zero, ou próximo de zero, é uma ação positiva para o Brasil, considerando que, hoje, o mercado espera déficit próximo a 0,8% do PIB. “Coloca o Brasil em situação ainda melhor. Queremos chegar em resultado fiscal melhor do que o esperado pelo governo”, disse.
Estadão Conteúdo
