FERNANDA BRIGATTI E LUANY GALDEANO
FOLHAPRESS
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, disse nesta quinta-feira (21) que o momento é propício para convencer o Congresso Nacional da necessidade de atualização da lei de resolução bancária, que dá os parâmetros para intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
Aquino não citou diretamente o Banco Master, que está em processo de liquidação pelo BC, mas citou instituições envolvidas na crise, como a Fictor e o Will Bank. Segundo ele, momentos de estresse são propícios para “uma reflexão de todos os atores”.
Aquino participa de um painel no congresso da Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), em Brasília (DF). Ele disse ainda que toda liquidação de instituição financeira “passa papel de incompetência do supervisor” e gera muita crítica da sociedade, que vai questionar se faltou atuação do Banco Central.
“O problema”, afirmou, “é o banqueiro que quebra as instituições. A gente simplesmente tenta conter o processo, acompanhar e aplicar as medidas. Também tentamos diminuir os impactos para a sociedade.”
O projeto de lei complementar que cria um novo regime de resolução bancária está parado na Câmara dos Deputados. Ele chegou a andar neste ano, recebeu um relatório e foi pautado pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, mas foi tirado de pauta depois que a bancada do PT apresentou um série de emendas para barrar os dispositivos que tratam de empréstimo e capitalização pela União.
Ailton Aquino ficará à frente do setor de fiscalização por mais oito meses. Ele disse esperar que o próximo a ocupar o posto já lide com uma legislação mais moderna. “Espero que ele não passe pelas mesmas dificuldades que estou passando”, disse. “Os problemas das décadas de 1960 e 1970 eram outros”, afirmou, em referência à legislação de 1976 que trata das liquidações.
Aquino também defendeu a necessidade de atualização da lei de 2013 que instituiu regras para instituições de pagamento no Brasil.
“Foi uma lei inovadora, mas que está sendo testada. Será que não precisamos fazer discussão sobre essa lei? Temos cases na mesa como o caso da Fictor, da Will [Bank], com Mastercard”, afirmou. “Precisamos atender e avançar na regulação. Precisamos de sistema sólido, confiável para que beligerância seja contida.”
Ailton Aquino disse que o BC deve ter de 100 a 200 novas instituições de pagamento pedindo autorização para funcionar, o que ele considera ser um indicativo da complexidade atual do mercado e da supervisão.
Em linha com o que o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse nesta semana no Senado, Aquino apontou a redução do quadro de pessoal da autoridade monetária como um problema.
“Ao mesmo tempo, olho para time de supervisão que tinha mil servidores, e agora tem 600”, afirmou. “O mundo político entendeu que a gente precisa avançar e entregar recursos para o regulador bancário, mas não só, também para agências. E a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] é exemplo claro disso.”
Segundo o diretor do BC, o uso de inteligência artificial na supervisão bancária é muito presente. “Por isso, conseguimos cobrir todo o sistema.”
