O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira, 5, que o Imposto Seletivo, enviado na quarta-feira, 4, ao Congresso por uma Medida Provisória, não tem finalidade arrecadatória e que poucos setores terão esse tributo enquanto a indústria fica isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Nós estamos acabando com o IPI, que é um imposto sobre produto industrializado que atinge tudo que sai da indústria brasileira. Então, o IPI deixa de existir a partir do ano que vem e nós vamos ter esse Imposto Seletivo que ele não tem finalidade arrecadatória, mas tem uma finalidade de evitar o consumo, diminuir o consumo de alguns produtos”, afirmou o ministro.
Perguntado se haverá perda de arrecadação do Imposto Seletivo sobre apostas esportivas, que foram proibidas pelo governo ainda antes do fim das eleições presidenciais em outubro, Durigan disse que haverá, mas que o Orçamento do ano que vem será reajustado.
“Esse dinheiro não desaparece, é algo como R$ 60 bilhões por ano que deixa de ser canalizado para as apostas, mas tem sido canalizado para outras atividades da economia como varejo, atacado, que têm percebido já o aumento da atividade. Esse ano temos uma arrecadação próxima de R$ 10 bilhões. Mas acomodamos o orçamento. Isso não vai trazer dificuldade para as receitas”, completou o ministro.
Ainda sobre a reforma tributária, Durigan repetiu que não haverá aumento de carga tributária com a mudança para o IVA dual. E também que há acordo com os setores afetados pelo IS para que o novo imposto tenha a mesma carga que o IPI durante o ano de 2027, como uma forma de transição, adquirindo seu valor oficial em 2028.
“É uma medida provisória do Imposto Seletivo, que está indo ao congresso, mas também já bem pactuada e de amplo conhecimento do congresso. Espero que a gente avance com rapidez”, afirmou o ministro.
Estadão Conteúdo.
