Jéssica Antunes
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Ibaneis Rocha (MDB) assumiu o poder Executivo do Distrito Federal com uma dívida consolidada líquida de R$ 6.998.667.548,18. O valor bruto é de mais de R$ 7,7 bilhões. O demonstrativo faz parte do Relatório de Gestão Fiscal publicado no Diário Oficial e engloba contratos, contribuições e precatórios que é preciso pagar agora ou no futuro. Os dados analisados ainda apontam aumento exponencial dos restos a pagar e evaporação dos recursos em caixa. O antecessor valoriza resultados enaltecendo o baixo índice de uso da Receita Corrente Líquida.
O demonstrativo, assinado por André Clemente, secretário de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão, indica que o maior montante da dívida tem relação com contratos, R$ 4,07 bilhões, sendo mais de R$ 4 bilhões relacionados a empréstimos internos. O governo ainda deve R$ 35,7 milhões de parcelamentos e renegociação de dívidas. São as contribuições previdenciárias o motivo de maior déficit: R$ 31,4 mi.
Durante o Governo de Transição, o vice eleito Paco Britto chegou a projetar que a nova gestão herdaria R$ 3 bilhões. Na época, o secretário de Fazenda de Rodrigo Rollemberg (PSB) afirmava que o déficit deixado para Ibaneis seria de R$ 700 milhões. Nas primeiras semanas de governo, o novo chefe do Executivo anunciou que somas preliminares ultrapassava os R$ 5 bilhões – e a fala foi duramente criticada pelo antecessor, que tem feito papel de oposição.
Números preocupam
Economista especialista em administração pública, o professor Roberto Piscitelli analisou os dados publicados e concluiu que a situação é mais crítica que o se desenhava. “É preocupante. Houve enorme acréscimo de valor em restos a pagar, principalmente em processados, que é o que foi prestado e não foi pago, e a disponibilidade se reduziu significativamente”, afirma.
Pelos quadros disponibilizados, aparenta uso do dinheiro em caixa para pagamentos de dívidas, mas, em vez de sanar os problemas, causou outros, com acúmulo dos restos a pagar processados. No primeiro quadrimestre, o montante de restos a pagar era de R$ 82 mil. No terceiro, deu um salto e chegou a R$ 1,2 bilhão. No fim das contas, o saldo do exercício anterior somou R$ 1,3 bilhão. Ao mesmo tempo, a disponibilidade de caixa caiu drasticamente: era de R$ 1,8 bi, passou a R$ 295 milhões e fechou com R$ 64,4 milhões – 96,4% a menos.
“É impressionante e preocupante. A dívida aumentou astronomicamente. Pior: a maior parte é de serviços de obras já realizadas. Isso fez com que a disponibilidade líquida de caixa ficasse muito pequena. Ainda tem precatórios para pagar (R$ 3,7 bilhões). A situação é pior do que se imaginava”, analisa. O especialista ressalta que restos a pagar processados dificilmente podem ser adulterados, já que são empenhados e liquidados.
A hipótese é que tenham chegado aos números após um levantamento realizado pela atual gestão, repondo ou acrescentando nas planilhas. De fato, o emedebista solicitou que todas as pastas fizessem um pente-fino nas contas para calcular o rombo. “Não é preciso tomar providências imediatas, mas está no limite. Se conceder mais alguma vantagem, dependendo do comportamento da arrecadação chegará de novo a um estado crítico”, aponta.
Piscitelli: disponibilidade de verba se reduziu mais que o esperado. Foto: Foto: Kleber Lima
Ibaneis pagará tudo
“A dívida existe, mas é do governo”, afirma Ibaneis. Será enfrentada. “Eu tenho fama de bom pagador e vou pagar tudo. Quero olhar para a frente, resolver os problemas para que a cidade possa voltar a crescer e a gerar emprego e renda”, garante. Não ficará nisso. “Mas eu vou entrar com ações de improbidade na Justiça e serão o Tribunal de Contas do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal que vão decidir se há irregularidade ou não nas contas”.
Rollemberg cita acerto
Rodrigo Rollemberg exaltou o “acerto da condução das finanças públicas”. “Registre-se que os números finais da gestão do governo no período 2015/2018 são excelentes no contexto de recessão econômica que o país viveu, a maior crise em toda a sua história”, valoriza. Nota pública compartilhada por ele diz que os relatórios demonstram compromisso com o equilíbrio e recuperação fiscal, controle de despesas e melhoria de receitas.
Baseado nesse “esforço fiscal”, o ex-chefe do Executivo comemora que o resultado primário fechou 85% menor que em 2015. “Embora autorizado a executar despesas acima das receitas em R$ 2,1 bilhões, foram realizadas apenas 527 milhões”, aponta. Além disso, ele destaca a disponibilização de R$ 946 milhões de fluxo financeiro para despesas do final do exercício, “que estão plenamente cobertas pelo fluxo de caixa de janeiro de 2019, que será em torno de R$ 1,6 bilhão”.
Por telefone, o socialista disse ao JBr que avalia positivamente os resultados. “A dívida consolidada pode ter até 200% da Receita Corrente Líquida, mas entregamos com 35,17%, o que coloca o DF com um dos menores índices de endividamento público do Brasil. São dívidas que devem ser pagar a longo prazo, que vão passar pelos próximos governos”, relativiza.
Ele chegou a fazer uma projeção comparativa: considerando as dívidas não contabilizadas de outras gestões pagas pela equipe dele, de R$ 2,6 bilhões, o caixa do GDF poderia ter R$ 1,7 bilhões na entrega do cargo se tivesse assumido nas mesmas condições passadas a Ibaneis.
Gasto com pessoal
A despesa total com pessoal ficou abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal pela primeira vez no último quadrimestre da gestão. Foram gastos R$ 9 bi com folhas de pagamento — equivalente a 43,46% da receita. A luta contra os índices durou toda a gestão, mas ainda não tinha ficado abaixo dos indicados 44,10% .
Foram dois anos e oito meses de restrições por ultrapassar o teto de gastos com pessoal, com proibições como a contratação de pessoal e o pagamento de reajustes salariais aos servidores públicos. Agora, o indicativo é que Ibaneis tenha mais tranqüilidade em relação aos gastos governamentais de recursos humanos.
Veja o relatório:
