Ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defende em entrevista ao Estadão a importância de o Brasil ter metodologias de medições de redução de carbono adaptadas às condições do País.
“Isso tem que ser construído com o melhor da nossa ciência e muito diálogo internacional, porque queremos que nossos certificados valham ao redor do mundo”, diz ele, que publicou documento no blog do Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP) sobre uma agenda para a descarbonização do Brasil.
A regulamentação do mercado de carbono e regras para reconhecimento de projetos que reduzam emissões ou capturem carbono seriam parte dessa estratégia para o “net zero”?
Sem dúvida. O importante é a legislação promover a integridade das reduções de emissão e criar uma trajetória concreta de reduções de emissões dos setores regulados. Também será crucial dar solidez jurídica ao lastro dos certificados de carbono, com algo muito tangível, que possa ser negociado com segurança e facilidade. Outro ponto que saliento no estudo do CDPP é a importância de o Brasil ter metodologias de medições de redução de carbono adaptadas às condições do Brasil. Isso tem que ser construído com o melhor da nossa ciência e muito diálogo internacional, porque queremos que nossos certificados valham ao redor do mundo.
No projeto de Lei no Congresso os setores agro e florestas não estão entre os regulados para efeito de emissões. Então, como dar sinais para eles?
O projeto prevê que reduções no setor agrícola possam ser usadas para compensar emissões nos setores regulados, o que cria um mercado para investimentos verdes no agro. Também foca na integridade dos créditos vindos desses investimentos, validando a demanda internacional por soluções baseadas na natureza, que pode remunerar a preservação da vegetação nativa nas propriedades rurais, assim como a adoção de práticas de baixo carbono, com integração da lavoura pecuária e florestas. Dependendo de alguns detalhes esse mercado pode estimular a restauração natural ou assistida, que é a única tecnologia existente atualmente para a captura de CO2 em escala. Uma área de 2 milhões de hectares de floresta em regeneração pode sequestrar de 10 a 30 milhões de toneladas de CO2 por ano, gerando de US$ 100 milhões a US$ 500 milhões de crédito, além de co-benefícios sociais, de biodiversidade e econômicos, ancorando a produção agrícola no seu entorno. Pode fazer muita diferença na Amazônia.
Qual o papel do setor financeiro?
O setor financeiro tem uma ação transversal, irrigando todos os setores. No estudo mostramos como as possibilidades de os setores crescerem com a agenda climática podem ser articuladas pelo setor financeiro, especialmente se houver um sinal de preço. Já não falta financiamento para a transição energética e com planejamento não faltará para o saneamento com aproveitamento do biogás e até para a madeira na construção civil ou substituindo o plástico. Não é à toa que o setor financeiro está muito mobilizado para fazer o mercado de carbono dar certo rapidamente. Aliás, a agenda de sustentabilidade do BC tem sido muito positiva para estimular a oferta de crédito para boas práticas na indústria e no campo. Tem muito trabalho pela frente, mas os retornos são muito recompensadores.
Estadão Conteúdo
