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Contra importações, CNI e sindicatos reagem a cortes da tarifa comum do Mercosul

O Brasil defende cortar em 20% a tarifa comum do bloco, que é integrado também por Argentina, Uruguai e Paraguai, ainda em 2021

Homem usando máscara de proteção trabalha numa usina siderúrgica. 2/3/2020. China Daily via REUTERS

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a IndustriALL-Brasil (que reúne sindicatos de trabalhadores da indústria) pedirão ao governo que suspenda a proposta feita ao Mercosul de redução nas tarifas cobradas pelo bloco no comércio com outras nações e de flexibilização da negociação de acordos com terceiros países.

Em nota que será divulgada nesta quinta-feira, 24, à qual o Estadão/Broadcast teve acesso, as entidades pedem que, na próxima reunião de ministros do Mercosul, prevista para o início de julho, os representantes do Brasil retirem proposta já apresentada sobre esses temas e proponham uma avaliação mais aprofundada sobre a Tarifa Externa Comum (TEC) e a política de negociação de acordos com países de fora do Mercosul – “abrindo uma mesa de diálogo com as entidades sindicais e empresariais brasileiras”.

Como o Estadão antecipou em reportagem de fevereiro, o Brasil defende cortar em 20% a tarifa comum do bloco, que é integrado também por Argentina, Uruguai e Paraguai, ainda em 2021. A ideia no governo brasileiro, que tem o apoio do Uruguai, era fazer dois cortes de 10%, para uma redução gradual na tarifa.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer ainda a flexibilização nas regras de negociações de acordos para que cada país possa firmar entendimentos sem o aval dos outros três. As duas propostas, que foram apresentadas pelo Brasil em abril, têm forte oposição da Argentina e, em parte, do Paraguai.

Na nota, as entidades brasileiras afirmam que esse posicionamento do governo Jair Bolsonaro, defendido especialmente pelo Ministério da Economia, vem sendo consolidado há quase dois anos sem que tenha havido um projeto claro com consultas a representações dos segmentos industriais e dos trabalhadores ou avaliações de impacto.

“De um lado, a redução unilateral das tarifas, neste momento, reforçaria uma já existente competição não isonômica devido aos problemas crônicos de competitividade do Brasil que não foram equacionados”, afirma a nota da CNI e da IndustriALL-Brasil. “De outro, negociações comerciais individuais trazem tanto o desafio do enfraquecimento do bloco e de seu poder de barganha em negociações quanto o de abrir mercados para parceiros com práticas desleais e que representam efetiva ameaça à produção e emprego no País.”

Para as entidades, esses pontos aprofundariam a integração internacional do Brasil baseada em produtos de baixo valor agregado e prejudicariam as cadeias na região em que as empresas brasileiras estão mais inseridas, como aço, máquinas, automotivo e fármacos.

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“Reverter, e não reforçar, essa trajetória de desindustrialização é necessário para inserir a economia brasileira em atividades de maior valor agregado e com maior conteúdo tecnológico, que levarão à criação de mais empregos que demandam trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados”, completa. Procurado, o ministério não comentou a iniciativa das entidades.

Imbróglio

A proposta brasileira de reduzir tarifas do Mercosul, defendida desde a campanha presidencial pela equipe de Guedes, encontra forte resistência da indústria brasileira e do governo argentino. No início deste mês, os ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgaram nota assinada em conjunto contra a proposta de redução tarifária unilateral por parte do Mercosul do atual governo brasileiro.

“Concordarmos com a posição do presidente da Argentina, Alberto Fernández, de que este não é o momento para reduções tarifárias unilaterais por parte do Mercosul, sem nenhum benefício em favor das exportações do bloco”, diz o texto dos ex-presidentes.

Em abril, o Brasil, com o apoio do Uruguai, pressionou pela redução da tarifa em reunião de ministros, que terminou sem acordo e com trocas de farpas entre os representantes de Brasil e da Argentina. Em seguida, o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Roberto Fendt, disse ao Estadão que o Brasil não quer “afundar junto do Mercosul” e “fincarão o pé” nas duas propostas apresentadas.

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Em março, uma cúpula entre os chefes de Estado do Mercosul também terminou com indisposições no mais alto nível político. Os presidentes do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e da Argentina, Alberto Fernández, protagonizaram o embate.

Na ocasião, Lacalle Pou fez um discurso duro em que defendeu a flexibilização do bloco para que este não seja um “peso para os seus membros”. “Terminemos com essas ideias, num momento em que a unidade tanto nos importa. Não queremos ser um lastro para ninguém, se somos um lastro, que tomem outro barco”, rebateu Fernández.

Estadão Conteúdo

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