Nathalia Garcia
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovou nesta terça-feira (18) proposta apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que autoriza os trabalhadores a usarem recursos futuros do fundo como garantia em financiamentos de imóveis. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo conselho, que é composto por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.
A medida será destinada, em um primeiro momento, a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400, e caberá ao trabalhador a decisão de utilizar (ou não) os depósitos futuros da conta vinculada do FGTS. Em caso de adesão, os valores ficarão bloqueados para demais movimentações, de forma que o beneficiário não poderá sacar tais recursos.
As instituições financeiras terão até 90 dias para regulamentação dos procedimentos operacionais -ou seja, os primeiros financiamentos só ocorrerão a partir de 2023. “O Ministério do Desenvolvimento Regional entende que essa medida dá mais liberdade para família, ela tem mais uma opção do que fazer com esse recurso que ela tem direito”, afirmou Helder Cunha, representante da pasta.
“Mais do que isso, ela vai ser um importante instrumento para que a família consiga a sua moradia própria, consiga acessar o financiamento, principalmente para essas famílias que muitas vezes não conseguem acessar o crédito por uma diferença pequena no valor a ser financiado”, complementou.
O FGTS é um valor depositado pelo empregador em uma conta individual do trabalhador, equivalente a 8% do salário. Até então, o valor acumulado pelo empregado podia ser usado na compra da casa própria em três hipóteses: como entrada, no pagamento de 12 parcelas (uma vez por ano, limitado a 80% do valor das prestações) ou na amortização do saldo devedor do contrato (uma vez a cada dois anos).
Com o uso do FGTS futuro, a previsão de recursos a receber pelo trabalhador com carteira assinada pode entrar no cálculo da capacidade de pagamento de quem quer financiar um imóvel.
