O Conselho Nacional de Desestatização (CND) modificou itens das resoluções que aprovaram os modelos de concessão de três trechos ferroviários federais: Açailândia/MA – Barcarena/PA; Ouro Verde/GO – Estrela d’Oeste/SP – Dourados/MS; e Lucas do Rio Verde/MT – Campinorte/GO – Palmas/TO – Anápolis/GO. Segundo as modificações, o prazo de 35 anos das concessões só poderá ser prorrogado, pelo mesmo período, “a exclusivo critério da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”. O texto mantém que a ampliação do prazo se dará apenas para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
O Conselho também modificou o percurso e a extensão de alguns trechos. O lote de concessão que inclui os trechos ‘Ouro Verde/GO – Estrela d’Oeste/SP – Dourados/MS’ e ‘Lucas do Rio Verde/MT – Campinorte/GO – Palmas/TO – Anápolis/GO’, com extensão total de 3.260 km, foi reduzido para 3.078 km e dividido em três concessões distintas: Lucas do Rio Verde/MT – Campinorte/GO (com 883 km); Estrela d’Oeste/SP – Dourados/MS (659 km); e Porto Nacional/TO – Anápolis/GO – Ouro Verde/GO – Estrela D’Oeste/SP (1.536 km). As mudanças estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, na Resolução CND 19.
