Na próxima semana, na quarta-feira (14), o novo livro de Alex Cavalcante Alves terá uma cerimônia de lançamento no Mezanino da OAB-DF. A apresentação será feita pelo ex-Diretor-Geral da ANEEL, André Pepitone de Nóbrega, com prefácio da Ministra Ana Arraes, ex-presidente do Tribunal das Contas da União (TCU).
‘Participação Social, Welfare State e Regulação no Brasil’ é uma pesquisa empírica do autor, que revisita teorias sobre democracia, participação cívica, regulação e Bem-Estar Social para entender os dados de audiências públicas da ANEEL realizadas entre 2013 e 2020.
A sociedade brasileira apresenta uma notável falta de participação pública, seja em esferas mais próximas aos cidadãos, como condomínios ou associações, ou em órgãos de supervisão técnica, administração e regulação estatal.
O poder público frequentemente justifica a falta de envolvimento da população ao alegar desinteresse ou falta de capacidade técnica para debater os assuntos, especialmente quando se tratam de temas complexos relacionados a regulamentações.
A quantidade de contribuições aceitas oriundas dos segmentos: agentes econômicos, poder público e sociedade, são estratificadas por Alex. Ele destaca, especialmente, o percentual de aproveitamento de contribuições oriundas dos Conselhos de Consumidores.
“O livro busca apresentar a participação social como um instrumento essencial ao aperfeiçoamento da gestão pública, da prestação dos serviços públicos”, explica o autor.
Os agentes setoriais, que participam do processo regulatório brasileiro, possuem recursos humanos e estrutura para participar ativamente do processo regulatório. No prefácio da Ministra Ana Arraes, é demonstrado com dedicação se a contribuição desses agentes de fato existe, ou se alcançam toda a sociedade.
Pontos passíveis que podem melhorar efetivamente a participação social no processo regulatório brasileiro são apresentados ao final da pesquisa. A análise conclui possíveis soluções para as lacunas que levam à percepção de impermeabilidade à participação social na regulação.
Alex explica que esse estudo “permeia uma reflexão que demonstra que o modelo de regulação não é antagônico aos ideais do Welfare State (Estado de Bem-Estar Social), e sim uma ferramenta importante para ampliar o bem-estar da sociedade”.
