Kamila Farias
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A notícia antecipada com exclusividade pelo Jornal de Brasília, na edição de ontem, de que mesmo para os condomínios irregulares será cobrado o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) desagradou os moradores destas áreas. A cobrança será possível por meio de uma parceria da Secretaria de Fazenda do DF com a Receita Federal, que repassará as informações do Imposto de Renda ao GDF.
A justificativa é que existem moradores que não possuem o registro do imóvel para não pagar o imposto, mas o declaram ao Leão. Os carnês começam a ser rodados na próxima semana.
Assim, esses devedores precisarão acertar as contas com o fisco local ainda em 2012. A decisão vale para todos os imóveis construídos desde 2006. Há quem não concorde com a cobrança do imposto. De acordo com a presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do DF (Única-DF), Junia Bittencourt, o governo quer cobrar algo que ainda não pode.
“Essas pessoas estão lutando na Justiça para a regularização, mas enquanto isso não acontece, não tem como registrar. De acordo com o Código Tributário, nós não devemos pagar impostos, pois estamos sendo tratados como ocupação e não como proprietários”, argumenta.
No entanto, conforme o subsecretário da Receita, Espedito Henrique de Souza Júnior, a lei do IPTU estabelece, sim, a cobrança em condomínios não regularizados. “A lei estabelece o imposto para todos os imóveis localizados a região urbana do DF. E região urbana é aquela que tem serviço de energia, de água, calçamento, entre outros requisitos estabelecidos por lei. Assim, o imposto incide sobre propriedade e domínio útil, ainda que o condomínio não seja regularizado”, diz.
Definição de valores
Conforme o subsecretário, a montagem do valor do IPTU para esses moradores será com base nas informações repassadas ao Leão, uma vez que os imóveis não são registrados em cartório.
“Quem mora em condomínio regularizado, casa ou apartamento, na hora da compra do imóvel, tem o registro feito em cartório, e é de lá que pegamos as informações que precisamos para definir o imposto dessa pessoa. No entanto, nem todos os condomínios do DF são regularizados e lá eles não têm propriedade do imóvel, e sim, a posse. Assim, eles não registram em cartório. Por isso, a parceria com a Receita Federal, onde iremos pegar informações como o tamanho da área construída, do lote e do valor, além dos dados do proprietário, como identidade e CPF”, explica.
Dessa forma, os dados discriminados para a Receita Federal são comparados com o cadastro imobiliário da Secretaria de Fazenda. O proprietário que não se encaixar em ambas as listas terá um imposto lançado em seu nome.
“O carnê para o pagamento do IPTU será lançado na próxima semana, por isso, esses proprietários que serão identificados participarão de um lançamento complementar e terão um prazo diferenciado para realizar o pagamento. Mas eles, de toda forma, terão que acertar as contas ainda em 2012”, afirma.
Saiba +
Há cerca de 513 condomínios irregulares em todas as cidades do Distrito Federal e pelo menos 600 mil brasilienses vivem em lotes sem registro em cartório.
Do total de condomínios irregulares, 379 estão instalados em zona urbana e 134 na zona rural.
Dos 379 em zona urbana, 189 estão em terras não desapropriadas ou de particular.
Somente em Sobradinho, são 116 condomínios a
regularizar.
