ISADORA ALBERNAZ
FOLHAPRESS
O relator do projeto que reajusta o teto de faturamento anual do MEI (microempreendedor individual), deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), vai incluir no texto o perdão de dívidas para o grupo anunciado pelo presidente Lula (PT) nesta semana, a menos de 15 dias do segundo turno das eleições.
A proposta foi incluída na pauta e deve ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira (14), em uma sinalização do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ao governo petista.
Rubens Pereira Jr. foi escolhido nesta quarta depois de o relator da comissão especial para discutir a proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), rejeitar a posição por não concordar que o teto do Simples Nacional ficasse de fora do texto.
Goetten defendia aumentar o teto do Simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
Pela proposta enviada à Câmara pelo governo em junho, o limite do MEI passará de cerca de R$ 80 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O desenho inicial da proposta previa um reajuste do teto para R$ 130 mil. Nesse cenário, o impacto fiscal estimado era de R$ 2 bilhões na arrecadação, valor considerado suportável pelas contas públicas.
O último reajuste do MEI aconteceu em 2018, quando o teto de faturamento anual passou para R$ 81 mil. O aumento desse limite faz parte do esforço do governo Lula para melhorar sua avaliação entre os empreendedores. O Planalto também prepara um programa para renegociar dívidas dessa categoria.
REGRAS ATUAIS PARA SER MEI
- Exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas para o MEI;
- Contratar, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo;
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Não ter ou abrir filial de outra empresa;
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou até R$ 251.600 para o transportador autônomo de cargas que tenha como ocupação profissional exclusiva o transporte rodoviário de cargas.
