A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção e agora segue para análise do Senado.
Segundo o texto, a medida busca mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região e provocou fortes oscilações na cotação do barril. A perda de arrecadação deve ser compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, impulsionado pela alta do petróleo.
A relatora, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou um substitutivo ao texto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando o alcance da proposta para além do setor de combustíveis derivados do petróleo. O novo parecer passou a incluir benefícios fiscais para etanol, fertilizantes, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de desoneração para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
No caso do etanol, a inclusão busca preservar a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis diante de possíveis reduções nos tributos sobre gasolina e diesel. O texto também prevê subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado neste ano e autoriza produtores, inclusive cooperativas, a compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
A proposta ainda reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que empresas rurais possam se enquadrar na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Para fertilizantes, o texto autoriza a União a conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano, além de isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos do setor.
A votação foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir prioridades legislativas do período de esforço concentrado no Parlamento.
