O Brasil apresentou nesta terça-feira (25), durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, na Mongólia, suas primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês). A promessa é restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados até 2030.
Para alcançar o objetivo, o plano prevê iniciativas de recuperação da vegetação nativa, investimento em sistemas agroflorestais e ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. Além da restauração, também estão previstas medidas de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km², o que leva o total oficial das metas LDN a 3,67 milhões de km².
As metas LDN são compromissos voluntários assumidos por países para garantir aumento ou manutenção da quantidade de terras saudáveis e produtivas em seu território. No caso brasileiro, a referência é o ano de 2020, quando o país tinha 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Para cumprir o compromisso de neutralidade, o Brasil precisa chegar a 2030 com pelo menos o mesmo volume.
Ao anunciar as metas, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o Brasil tem sido proativo em favor da convenção para ampliar a capacidade de mobilização dos países. A representante regional da UNCCD na América Latina e Caribe, Laura Meza, disse que a meta voluntária brasileira posiciona a região entre as que têm maior volume territorial de compromisso de sustentabilidade do solo no planeta. Já a diretora adjunta da FAO, Nora Barahona, afirmou que o país tem a responsabilidade de cumprir as metas e servir de referência global.
O anúncio brasileiro ocorreu com quase 10 anos de atraso em relação ao início do processo internacional de recebimento das metas, que começou em 2017. Segundo o texto, dos 196 países membros da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), 131 já se comprometeram a estabelecer metas de LDN. O Brasil instituiu em 2015 a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, por meio da Lei nº 13.153, e criou a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), que ficou inativa no ano seguinte, foi extinta em 2019 e retomada e reorganizada em 2024 pelo Decreto nº 11.932.
