Brasília, 20 – O Banco Central fará uma consulta pública sobre as tarifas de interoperabilidade entre registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento. O edital com proposta de ato normativo para esta regulação foi divulgado nesta sexta-feira, 20, e as contribuições poderão ser feitas até 3 de fevereiro.
Segundo o BC, a norma proposta padroniza os eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança; Também estabelece limites máximos para os valores das tarifas correspondentes a cada um destes eventos.
Conforme a autoridade monetária, esse limites decrescem anualmente, entre 2025 e 2028.
Com a regulação, o objetivo é incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis.
Também é esperado uma mitigação do poder de mercado das registradoras em relação aos recebíveis de suas credenciadoras participantes.
Com esse movimento, será possível antecipar uma redução no custo incorrido pelos financiadores e criar um ambiente propício ao repasse da redução de custos aos estabelecimentos comerciais, com taxas de juros mais atrativas.
Segundo o BC, com essa intervenção regulatória se espera melhores condições nas operações garantidas por recebíveis de arranjos de pagamentos, incluindo linhas de crédito, contas garantidas, antecipações junto a credenciadores e até mesmo pagamentos a prazo a fornecedores.
O edital pode ser consultado no link.
Estadão Conteúdo
