Termina nesta quarta-feira (14/10) o prazo para bancos e instituições de pagamento devolverem os saldos retidos de apostadores em plataformas de apostas esportivas, após a proibição do setor pela Medida Provisória 1.394.
Os valores não repassados até o encerramento do prazo seguirão para uma conta específica na Caixa Econômica Federal. A instituição pública assumirá a responsabilidade pelas restituições a partir dessa transferência.
Iniciadas na sexta-feira (9/10), as transferências ocorrem de forma automática para a conta bancária utilizada originalmente nos depósitos das plataformas. Os apostadores não precisam fazer requerimentos e devem apenas acompanhar as contas financeiras cadastradas.
Publicada em 25 de setembro, a MP 1.394 vetou a exploração, publicidade e intermediação das bets no país, além de barrar novos aportes. O cronograma permitiu o saque voluntário pelos usuários até 5 de outubro, data após a qual páginas e aplicativos começaram a sair do ar e foram retirados das lojas virtuais de Apple e Google.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas repassaram os dados dos saldos às instituições financeiras e à Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda. Jogos que estavam em aberto e sem resultado apurado até o fim do período de saque foram cancelados com ressarcimento integral do montante apostado, enquanto bilhetes premiados tiveram os valores pagos.
Dificuldades operacionais, dados cadastrais incompletos ou contas bancárias encerradas justificam o envio dos recursos remanescentes para a Caixa. O Ministério da Fazenda informou que as instruções para o resgate nessa nova etapa serão veiculadas em seus canais oficiais.
O governo orienta os clientes a guardarem comprovantes, registros de tela e números de protocolo, consultando apenas páginas oficiais para evitar golpes. A medida provisória segue em vigor enquanto aguarda deliberação no Congresso Nacional, com autorizações para apostas de quota fixa válidas até 25 de outubro.
