O Brasil está entre os países com maiores percentuais de juros aplicados, diante disse, estabeleceu-se quase que uma “cultura” de pagamento de juros. Porém, os bancos não podem aplicar juros abusivos, em desrespeito aos direitos do consumidor. Comumente acontece de as pessoas endividadas acabarem pagando juros exorbitantes por desconhecimento das leis aplicáveis ao seu caso.Conforme portal de notícias Diário SP, o primeiro passo é entender quando estão sendo aplicados juros abusivos em serviços bancários. Logo após, deve entender o que fazer quando as cobranças se tornaram ilegais, como, por exemplo, em empréstimos, financiamentos ou faturas de cartão de crédito. Então, entenderá neste artigo como funciona as taxas de juros no Brasil e o que deve fazer em caso de juros abusivos.
Como saber se estou pagando juros abusivos?
Antecipadamente não existem taxas predefinidas para a cobrança e juros, muito depende do risco do negócio estabelecido entre as partes. Como, por exemplo, os bancos cobrarão mais juros em um empréstimo para negativados do que para um empréstimo consignado para aposentados do INSS. Ou seja, como qualquer outro negócio, transações de crédito bancário consideram o risco-retorno entre as partes envolvidas.
Entretanto, os juros não podem ser cobrados de forma indiscriminada pelos bancos, se aplicando taxas estabelecidas pela média do mercado. Para tanto, o Banco Central do Brasil divulga, periodicamente, quais taxas estão sendo aplicadas na economia.
Primeiro passo é analisar quais são as taxas de juros que estão sendo aplicadas, em média, pelo mercado atual. Então, sempre fique atento ao site do Banco Central, pois periodicamente estas taxas são divulgadas. Desse modo, conseguirá verificar se o que está pagando de juros ao seu banco é considerado como abusivo.
Em suma, no geral, o critério estabelecido é se os juros que estão sendo aplicados são maiores do que o necessário para cobrir com os riscos dos bancos ou instituições bancárias, trazendo uma onerosidade excessiva ao consumidor.
O que fazer se estiver pagando juros abusivos?
Ao verificar que possivelmente está pagando juros abusivos deve fazer valer o seu direito, tanto na esfera judicial como extrajudicial. Isso quer dizer que, caso você não pretenda entrar em uma demanda na Justiça, poderá utilizar-se de vias administrativas. Como, por exemplo, fazer uma reclamação diretamente no Procon, e, atualmente, pode fazer isso de maneira online, através do site consumidor.gov.
Entretanto, se quiser requerer seus direitos de consumidor diretamente na Justiça, basta procurar um advogado que ele ingressará com uma Ação Revisional de Juros. Assim, o juiz quem decidirá se os juros são considerados abusivos. Caso positivo, determinará que o banco retifique as cláusulas contratuais do crédito e, se cabível, pagar uma indenização bem como compensação do que foi pago a maior.
Em outras palavras, com a decisão judicial indicando são abusivos, haverá um recálculo de tudo que já foi pago, tendo em vista a taxa que o juiz determinar em sua decisão. Então, se você tiver pago valores a maior, o banco deverá restituir o dinheiro, com multas e correções monetárias.
Portanto, ao contratar qualquer tipo de crédito bancário, antes de tudo, deve analisar cuidadosamente as cláusulas do documento que irá assinar, isso evitará muitos transtornos. Ou seja, sempre que for adquirir créditos para empréstimos pessoais, financiamentos de veículos ou imobiliários, parcelamento de compras em cartão de crédito, atenção às entrelinhas.
Porém, se já passou essa fase e agora está sofrendo com juros abusivos, existem meios eficazes para proteção de seus direitos. Você não precisa acabar com suas finanças arcando com pagamentos de juros abusivos, que comumente fazem com que as dívidas originais dobrem o seu valor.
