A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, hoje Resolução que aprova proposta de norma que dispõe sobre a gestão portuária e a prestação de serviço portuário adequado e estabelece infrações administrativas. A norma não entrará imediatamente em vigor e ficará em consulta pública, conforme esclarece a resolução.
Antaq faz consulta pública sobre gestão portuária
Arquivo Geral
23/12/2013 7h27
