IDIANA TOMAZELLI E ALEXA SALOMÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Os novos acordos para o setor de ferrovias, que garantem receita extra para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), podem começar a sair do papel nesta quarta-feira (25). Os termos da renegociação do contrato da Malha Paulista da Rumo, braço de logística do grupo Cosan, do empresário Rubens Ometto, estão na pauta para serem avaliados pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União).
A previsão do Ministério da Fazenda é que a repactuação de contratos de ferrovias como um todo possa render uma receita de R$ 34,5 bilhões. O valor está previsto no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024. Especialistas em contas públicas, no entanto, consideram a projeção superdimensionada.
No caso da Rumo, por exemplo, o ministro Renan Filho (Transportes) já anunciou publicamente que o acordo envolve a discussão de um adicional de R$ 1,5 bilhão.
A revisão contratual está ocorrendo na Secex Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), nova área criada pelo TCU para mediar discussões entre setores público e privado com a meta de evitar a judicialização de divergências. A negociação com a Rumo é a primeira do gênero para o setor de ferrovias. As discussões contaram com a participação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A Malha Paulista, com cerca de 2.000 quilômetros, é considerada uma importante via de escoamento do agronegócio até o porto de Santos, em São Paulo.
Segundo itens do acordo, aos quais a reportagem teve acesso, a Rumo deve fazer um acréscimo de R$ 500 milhões à outorga, além de desembolsar outros R$ 670 milhões adicionais para compensar valores que foram descontados indevidamente dos montantes já repassados à União.
Ao renovar o contrato de forma antecipada, a Rumo descontou da outorga um valor referente a investimentos realizados e cujos custos ainda não haviam sido totalmente abatidos. O argumento do governo é que, com a renovação, a empresa terá o período do novo contrato para amortizar esses investimentos e o desconto foi indevido.
Dessa forma, se os termos do acordo forem confirmados pela corte de contas, R$ 1,42 bilhão deve ingressar nos cofres da União. Os valores ainda podem sofrer mudanças de última hora durante a apreciação do tema.
Também se estabeleceu investimentos de mais de R$ 141 milhões na própria malha e a realocação de outros R$ 360 milhões no âmbito do projeto.
A solução consensual da Rumo no TCU ainda tratou da devolução da Malha Sul, trecho de 104 km entre Presidente Prudente e Presidente Epitácio. A indenização da empresa ficou fixada em R$ 250 milhões.
Esta é a segunda vez que o contrato da Malha Paulista passa por uma renegociação.
Em 2015, a Rumo pediu que a prorrogação da concessão fosse antecipada. Inicialmente, a empresa teria de esperar até 2028, quando o contrato se encerraria. A negociação, no entanto, se arrastou, pois foram as primeiras tratativas do gênero, e só foi fechada em 2020.
O novo contrato estabeleceu um prazo de 30 anos para a concessão, mediante um investimento de R$ 6,1 bilhões na malha e o pagamento de uma outorga de R$ 2,9 bilhões.
Na época, o então ministro de Infraestrutura Tarcísio de Freitas (hoje governador de São Paulo) destacou que a assinatura do novo acordo daria início a um ciclo de investimentos privados em ferrovias. Na sequência, foram antecipadas as renovações de outras companhias ferroviárias.
A antecipação da renovação foi sustentada pelo argumento de que investimentos também poderiam ser antecipados. Ocorre que as empresas tiveram dificuldades para cumprir os termos repactuados. Com a mudança de governo, o Ministério dos Transportes aproveitou a renegociação para elevar os valores dos investimentos, considerados baixos pela atual gestão, dado o ganho que as empresas tiveram com a mudança aprovada na gestão bolsonarista.
No governo Lula, a expectativa é que o julgamento sobre a Malha Paulista sirva de parâmetro para outras negociações. No próprio TCU, há a avaliação de que a solução consensual tem potencial para resolver conflitos e ainda auxiliar o Executivo ao incrementar suas receitas.
O tribunal já recebeu pedidos de mediação em conflitos envolvendo contratos de concessão de rodovias, aeroportos e operadoras de telecomunicação.
