Chegou a Câmara Legislativa o debate sobre a intervenção do Supremo Tribunal Federal sobre o Poder Legislativo.
O distrital Thiago Manzoni defendeu o princípio da separação de poderes e propôs, em conjunto com mais quatro distritais, uma moção de apoio ao Congresso Nacional pelo fortalecimento de suas competências legislativas.
Manzoni disse que o Brasil tem enfrentado um crescente movimento de confrontação entre os Poderes da República acerca dos limites de suas competências, com especial destaque para as demandas entre o Legislativo e o Judiciário.
“O Legislativo nasce para ser a voz do povo, em face do arbítrio, do autoritarismo e do totalitarismo e quem representa a população do Distrito Federal é a Câmara Legislativa do Distrito Federal”, disse Manzoni. O distrital disse que existe hoje uma instabilidade devido à possibilidade de descriminalização das drogas e a legalização do aborto.
“O Congresso já se manifestou sobre os dois temas, mas hoje existe uma sobreposição de poder do poder judiciário sobre o poder legislativo, que é a sobreposição da voz do povo.
“Em especial por aqueles que hoje julgam na Suprema Corte brasileira, 11 ministros que não representam o povo, que não receberam um voto, mas que se arvoram em se imiscuir em assuntos que são próprios das casas de leis”. Não por acaso, esse foi o tema também das sessões do Senado e da Câmara dos Deputados.
Azedou o diálogo no Senado
Azedou de vez o diálogo entre a relatora da CPMI do 8 de janeiro, Eliziane Gama, e as bancadas não governistas no Senado. Tudo começou quando o senador brasiliense Izalci Lucas pediu o seu afastamento da relatoria.
De acordo com Izalci, a relatora teria combinado perguntas e respostas com o general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete Institucional de Segurança do governo Lula, que já prestou depoimento.
“A conduta de um relator que possa comprometer a imparcialidade e a integridade de uma investigação pode ser questionada com base em princípios éticos e nas regras gerais de funcionamento das Casas Legislativas”, justificou o senador Izalci. Eliziane foi breve.
“Não vai colar”, disse ela, mostrando que não haveria como destitui-la da relatoria. Nesta quarta-feira, 20, Eliziane Gama partiu para novo confronto, quando a Comissão de Constituição e Justiça votava o marco temporal das terras indígenas.
No grito, a senadora tentou impedir a votação, alegando que a decisão acabaria derrubada no Supremo. Foi contraditada por Espiridião Amin, mostrando que a discussão do Supremo, hoje, se refere apenas a um caso, ainda sem repercussão geral.
Com apoio do PT, Eliziane tentou marcar audiências públicas, para ao menos retardar indefinidamente o exame do projeto de marco. O jeito foi votar a proposta de audiência. Eliziane e o governo perderam por 15 votos a 8. A votação definitiva ficou marcada para a semana que vem.
