Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Ambientais cometidos na gestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles foi protocolizado na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (28). A coleta das assinaturas parlamentares iniciaram e precisam chegar ao número de 171 para a instalação da Comissão.
A medida acontece um dia após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, identificar a “gravidade incontestável” nas acusações feitas pela Polícia Federal contra Salles e cobrar apuração do Procuradoria-geral da República.
No documento, os parlamentares listam diversos ilícitos que teriam sido cometidos pelo ministro à frente do Ministério do Meio Ambiente e que precisam ser apurados pela Comissão:
Aliança com madeireiros ilegais
O documento pede a investigação de notícia-crime em que Salles é acusado de tentar atrapalhar as investigações da maior apreensão de madeira ilegal do Brasil.
Desmonte da fiscalização e Desmatamento descontrolado
O requerimento relata fatos, condutas e portarias que resultaram na fragilização da fiscalização ambiental e como consequência tiveram como resultado uma explosão do desmatamento no Brasil.
Conluio com garimpeiros ilegais
O pedido relembra a suspeita de que após uma reunião entre o ministro Ricardo Salles com garimpeiros e indígenas supostamente favoráveis ao garimpo ilegal, houve suspensão da fiscalização no Oeste do Pará por dois dias. Este intervalo teria sido suficiente para a ocultação do maquinário utilizado para devastar florestas da região. Os parlamentares pedem a investigação deste fato.
MPF investiga se avião da FAB foi usado para levar garimpeiros ilegais do PA para reunião com Salles em Brasília
O documento também relata que uma aeronave da FAB chegou a ser solicitada para dar apoio a uma operação do Ibama contra o crime de garimpo ilegal cometido nas terras indígenas Munduruku e Sai Cinza. Não somente tal operação não aconteceu, como também o avião teria sido utilizado para transportar os mineradores ilegais até Brasília. Agora, os parlamentares querem investigar se houve a prática de improbidade administrativa pelo ministro.
Incêndios florestais no Pantanal e o dia do fogo na BR 163 – inércia, omissão e conivência
Os deputados querem investigar a omissão do governo federal nos episódios dos incêndios da Amazônia e do Pantanal ocorridos em 2020.
Por fim, os deputados enxergam com enorme preocupação a atual gestão ambiental de Jair Bolsonaro e avaliam que os impactos desta política podem resultar em perdas irreparáveis para o Brasil. As preocupações vão desde isolamento do Brasil em questões ambientais no cenário internacional a perdas econômicas por restrições aos produtos brasileiros marcados com o selo do desmatamento ilegal.
“Ricardo Salles age como um verdadeiro antiministro do Meio Ambiente, fragilizando a fiscalização ambiental e defendendo autores de crimes ambientais. Enquanto isso, o Brasil se torna pária mundial, à medida que a economia verde se torna tema central nos outros países. Ou damos uma guinada radical em nossa política ambiental, identificando as condutas criminosas até aqui praticadas para que elas não voltem a acontecer, e os responsáveis sejam punidos, ou vamos sentir os impactos desse desastre por décadas. Por isso, nós, da Oposição, queremos que seja instalada essa CPI.”, afirmou Alessandro Molon, do PSB-RJ.
