Foi divulgada a imagem da nova Carteira Nacional de Identidade (CIN) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento não terá mais o campo referente ao sexo, e nem fará diferenciação entre o nome social e o nome de registro civil. A mudança foi feita para torná-lo mais inclusivo, atendendo uma demanda da população LGBTQIA+.
No novo documento, o nome que aparece é aquele declarado pelo cidadão no momento da emissão. A mudança está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União em junho, para então, começar a valer. Os estados terão até 6 de novembro para aderir à emissão.
O pedido de mudança partiu do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que busca promover a inclusão de pessoas que se sentiam constrangidas com o antigo padrão, o que acontecia, por exemplo, com pessoas trans, que precisavam mostrar o nome de registro nos documentos, mesmo não se considerando mais aquela pessoa.
Desde o ano passado, já existe o ‘RG único’, que estabeleceu o CPF como número único e suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Antes, o cidadão poderia ter um RG em cada estado brasileiro, o que facilitava a ocorrência de fraudes.
Este novo modelo usado para substituir o RG já é emitido em 12 unidades federativas: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
