ANDRÉ FLEURY MORAES E CARLOS PETROCILO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Aposta da gestão Ricardo Nunes (MDB) para revitalizar o centro, a PPP (Parceria Público-Privada) da Esplanada da Liberdade foi suspensa pela prefeitura após auditoria do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo).
A Folha de S.Paulo teve acesso ao documento da corte que aponta, ao longo de 323 páginas, indícios de direcionamento, sobrepreço e outras possíveis irregularidades no edital do leilão.
O projeto prevê interligar quatro viadutos da Radial Leste por meio de uma laje para, segundo a prefeitura, “valorizar diferentes culturas e dinâmicas presentes no território e potencializar o turismo local, tornando-se mais uma iniciativa de requalificação da região central do município”.
Além da construção da área sobre o sistema viário, o edital inclui restaurantes, comércios e outros estabelecimentos como atrativos à chamada Esplanada cuja gestão será delegada ao vencedor do leilão durante 30 anos.
O governo aportaria até R$ 150 milhões para o projeto vingar, e o valor global das três décadas de concessão está estimado em R$ 988 milhões.
Em nota, a gestão Nunes afirmou que a iniciativa “é exemplo de valorização cultural e de fomento à ocupação urbana, turismo e desenvolvimento econômico da cidade, com geração de novos empregos, investimentos e renda”.
Disse ainda que “o projeto foi elaborado respeitando o princípio da legalidade, da transparência e da participação popular”.
O certame estava previsto para a última terça (25) e foi paralisado por dever de cautela, segundo despacho da administração, na quinta-feira anterior (19) seis dias após o relatório da corte ser assinado.
A manifestação afirma que o edital não reúne condições de prosseguimento e lista 54 motivos para isso, a começar pela escolha do modelo PPP.
A prefeitura diz que a concessão se justifica porque apresenta vantagem de R$ 32 milhões se comparada à contratação da obra por licitação tradicional. No entanto, a auditoria do TCM aponta que o cálculo foi distorcido, e o custo-benefício do projeto, feitas as correções, é na verdade inexistente.
“Após tais ajustes, o [custo-benefício] apresentou redução de R$ 46 milhões, resultando em R$ 13 milhões negativos”, acrescenta o órgão.
Para a corte de contas, “torna-se essencial reavaliar a modelagem do projeto, de modo a reduzir a vulnerabilidade econômico-financeira”.
O relatório diz também ter constatado a possibilidade de direcionamento no certame.
Segundo o documento, a prefeitura demonstrou “posicionamento atípico” ao impor requisitos no edital aos quais só atenderiam “empresas com grandes contratos de administração e gestão de empreendimentos, sem necessariamente possuírem experiência para executar o objeto nos termos estabelecidos”.
Há ainda indícios de sobrepreço, afirma a auditoria.
Isso porque um dos dispositivos do edital permite à concessionária realizar nos viadutos afetados obras estruturais e emergenciais não previstas em contrato. Neste caso, as medidas deveriam ser comunicadas à prefeitura “com consequente reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
Trata-se de previsão problemática, diz o relatório, “à medida que esses custos podem alcançar alta monta e caracterizam contratação direta, sem realização de procedimento concorrencial prévio, com elevada possibilidade de prática de sobrepreço”.
Para a equipe de auditores, o caso coloca em dúvida as vantagens da PPP e dá “margem para que o projeto sofra profundas deformações durante sua execução, além de se prestar a servir como uma reserva de mercado para a concessionária executar obras sem previsão de custos”.
“Um verdadeiro cheque em branco”, acrescenta.
No mesmo sentido, diz o relatório, “compete trazer à tona recentes inquéritos que investigam contratações emergenciais, o que constitui mais um argumento para que a possibilidade de incluir obras e emergenciais no escopo da concessão seja repensada com cautela”.
Como mostrou o Painel, a gestão Nunes gastou R$ 810 milhões em obras sem licitação somente em 2024, ano eleitoral.
A prefeitura disse à Folha de S.Paulo que analisa o relatório do TCM e que responderá à corte sobre os apontamentos.
Afirmou também que o edital, publicado a princípio em julho, foi republicado em outubro também após observações do tribunal. “Antes, para o aprimoramento do projeto, foi realizada uma mesa técnica entre o Município e o órgão de controle”, declarou.
O imbróglio levou o Ministério Público a instaurar procedimento para apurar eventuais irregularidades sobre o edital. A prefeitura não comentou a investigação.
A portaria, assinada pelo promotor Paulo Destro, menciona possível desvio de finalidade no projeto ante indícios de que “seu objeto principal não é uma concessão de serviço, mas a contratação de obra pública, cujo uso indevido descaracteriza a PPP, violando a legislação de licitações e contratos e gerando insegurança jurídica”.
