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Brasil

TJ-SP: transexual ganha direito de mudar de nome

Arquivo Geral

04/01/2011 18h12

Um transexual ganhou, na Justiça de São Paulo, o direito de mudar seu nome em seus documento pessoais para um do sexo feminino. Felipe Marangão Galdino de Carvalho passará a se chamar Amanda Marangão Galdino de Carvalho.

Na decisão, a juíza Paula de Oliveira, do Forum de Marília, escreveu que “insistir em manter, em seu assento de nascimento, a indicação de prenome e estado sexual que não correspondem, em absoluto, à maneira como aparece em suas relações com o mundo exterior, significa condená-lo a uma situação de incerteza, angústias e conflitos, impedindo-o, ou ao menos dificultando-lhe o exercício das atividades de seres humanos, negando-lhe o direito da cidadania”.

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