O Supremo Tribunal interrompeu hoje a votação do julgamento de revisão da Lei da Anistia de 1979, no qual se determinará se esta ampara ou não os delitos de tortura atribuídos à ditadura que governou o país entre 1964 e 1985.
O juiz instrutor do caso, Eros Grau, o único dos 11 magistrados que votou na sessão de hoje (interrompida devido ao horário), rejeitou a revisão da anistia, após uma minuciosa argumentação de três horas na qual repassou a conjuntura política da época em que se publicou a norma.
Grau argumentou que “não se pode questionar” o valor e vigência da lei, apesar dela ser anterior à Carta Magna de 1988, já que a anistia se integrou na ordem constitucional brasileira com uma emenda aprovada em 1985 pela Assembleia Constituinte.
O magistrado rejeitou a atribuição do Poder Judiciário de “reescrever” o texto legal e afirmou que qualquer alteração corresponderia somente ao poder Legislativo.
A votação prosseguirá amanhã, mas o Supremo não tem previsão de quando as deliberações vão terminar, as quais podem se estender por várias sessões.
Antes do voto de Grau, o advogado do Estado Luis Inácio Adams fez uma declaração. Ele é membro da Ordem de Advogados do Brasil, órgão que apresentou o requerimento perante o Supremo em outubro de 2008.
Durante sua fala, Adams qualificou a lei de anistia como um “ato de clemência política” para os policiais e militares que são acusados de torturar opositores durante a ditadura.
A Lei de Anistia perdoou os crimes políticos tanto de opositores como de torturadores, o que também permitiu o retorno do exílio dos ativistas de esquerda que abandonaram o país nesses anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que durante a ditadura esteve algumas semanas na prisão por sua atividade como sindicalista, evitou se pronunciar claramente sobre o assunto, mas deu a entender várias vezes que se opõe a revisão da lei.
Há pouco mais de um ano, quando a polêmica aumentou, Lula disse que “a melhor vingança contra a ditadura” seria “dar visibilidade” a suas vítimas, ao invés de “falar de quem praticou agressões”.
