A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (27) o registro de duas crianças, adotadas por um casal de lésbicas, na cidade de Bagé (RS). A decisão acaba por criar um precedente jurídico que permitirá aos casais homossexuais adotar crianças em nome dos dois parceiros e não individualmente como costuma ser feito.
A adoção, concedida pela Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em favor do casal, para que ambas fossem responsáveis legalmente pelas duas crianças adotadas, foi contestada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que pedia a anulação do registro.
