STF suspende gratuidade em cirurgias para mudança de sexo

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje uma sentença de um tribunal regional federal que obrigava o Estado a oferecer gratuitamente cirurgias de mudança de sexo nos hospitais públicos, cialis 40mg informaram fontes oficiais.

A presidente do STF, cheap Ellen Gracie, aceitou um recurso contra a medida, no qual o Governo alegava que a decisão representava uma intervenção da Justiça na definição de políticas de saúde pública e no uso de recursos não previstos no orçamento.

Na sentença, divulgada hoje pelo STF, a magistrada diz ter consciência do sofrimento dos transexuais que precisam se submeter à cirurgia, mas alega que a decisão judicial provocou uma “grave lesão à ordem pública” ao intervir em decisões do poder Executivo.

A medida que previa o oferecimento deste tipo de cirurgia nos hospitais públicos foi posta em vigor em agosto passado e dava um prazo de 30 dias para que o Ministério da Saúde começasse a cumpri-la.

A decisão estabelecia que a cirurgia deveria ser oferecida sem custo algum a maiores de 21 anos que passassem pelo respectivo tratamento psicológico prévio.

Os custos de uma cirurgia de mudança de sexo em hospitais públicos podem chegar a R$ 2 mil.

A ministra reconheceu as alegações do Governo e esclareceu que os interessados em se submeter à cirurgia em hospitais públicos terão que apresentar recursos à Justiça, que serão analisados individualmente pelo STF.

Segundo Gracie, a decisão judicial revogada era genérica e determinava a adoção de providências normativas e administrativas pelo Governo, que causariam impacto nas finanças públicas.

Segundo números oficiais, foram realizadas em 2006 quase 250 operações de mudança de sexo em clínicas privadas.

O Ministério da Saúde calcula que este tipo de operação interessa a um em cada dez mil homens no país.