O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou hoje que julgará a possível extradição do ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, no dia 9 de setembro.
O Supremo terá que decidir se acata o pedido de extradição feito em maio de 2007 pelo Executivo italiano ou se anula o processo e liberta o italiano, como deseja o Governo federal, que, no início do ano, concedeu ao ativista refúgio político, o que causou uma crise diplomática com a Itália.
A legislação estabelece que um refugiado não pode ser extraditado, e, por isso, o STF analisará em primeiro lugar se a concessão de refúgio político interfere com sua competência de julgar a extradição.
Caso o julgamento siga em frente, o Supremo estudará a natureza dos crimes pelos quais Battisti foi condenado e, caso considere que não têm índole política, autorizará a extradição.
Battisti foi julgado e condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 por assassinar dois policiais, um joalheiro e um açougueiro, crimes cometidos entre 1977 e 1979.
O italiano, detido no início de 2007 no Rio de Janeiro, permanece desde então no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, em regime de prisão preventiva, à espera do pronunciamento do STF.
STF julga no dia 9 extradição do italiano Cesare Battisti
Arquivo Geral
25/08/2009 0h00
