O governo paulista autorizou o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Estadual (Iamspe) e a Secretaria de Estado da Educação a celebrarem convênios com clínicas particulares para realizar exames laboratoriais e de imagem dos 10 mil candidatos que participam da terceira etapa do concurso público para professores na rede estadual de ensino.
O decreto assinado pelo governador Alberto Goldman (PSDB), publicado hoje no Diário Oficial do Estado, não define um cronograma para a elaboração dos testes de saúde. Neste mês, a reportagem revelou com exclusividade a exigência de mais de 13 exames médicos, entre eles os câncer de útero, mama e próstata, para participantes do processo seletivo para professor da educação básica. Na rede particular, o custo deles chegaria à média de R$ 2,4 mil para uma mulher com mais de 40 anos.
A maior crítica ao governo, no entanto, é a de que os laudos devem ser apresentados à perícia médica antes mesmo de o candidato saber se seria aprovado ou não. A Secretaria de Educação havia informado, à época da primeira reportagem, que a exigência não teria caráter eliminatório.
Goldman, que não sabia dessas exigências, tentou cancelar a antecipação da perícia – o que, segundo a Secretaria de Gestão, não seria possível. A lista de exames foi exigida em outras seleções de servidores públicos, mas, nesses casos, ela foi pedida após a aprovação do candidato.
No decreto, ficou definido que as pessoas que pagaram pelos exames serão ressarcidas pela Secretaria de Educação. Contudo, o pedido de reembolso deverá ser feito somente depois que o processo seletivo terminar. Os candidatos deverão encaminhar um requerimento com o pedido após a sua posse no cargo.
O documento não explica o procedimento inteiro. Também não revela se todos os listados nessa fase ocuparão uma vaga. Normas complementares ainda serão publicadas. As informações são do Jornal da Tarde.
AE
