A composição do futuro Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, que será criado caso seja aprovada pelo Congresso a PEC 30/07, será um dos pontos de maior divergência entre ministros, conselheiros e servidores dos tribunais de contas. Isso ficou evidente hoje (29), durante a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
“Já deu para notar que existe uma grande diferença entre o pensamento dos ministros e conselheiros em relação ao que defendem os servidores”, disse o presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Marcelo Henrique Pereira, após deixar a audiência. “Eles [ministros e conselheiros] deixaram patente que não seria positiva a participação de um servidor em um conselho que vai julgar magistrados, que são conselheiros e ministros. Como eles fecharam questão, não há ainda possibilidade de chegarmos a um acordo”, acrescentou.
Para o presidente da Fenastc, haverá um ganho significativo na participação de “pessoas estranhas aos Tribunais de Contas”. Ele defende que, entre esses conselheiros, haja também servidores desses tribunais. “Claro que é fundamental que sejam escolhidos servidores com notórios conhecimentos”, argumenta. Segundo ele, muitos desses servidores costumam ter mais conhecimentos do que os próprios conselheiros. “Até porque esses conselheiros são indicações meramente políticas”, afirmou. “Ter servidores nesse conselho representará contraponto e controle externo. Isso possibilitará que haja equilíbrio, isonomia e paridade em sua composição”.
Quem representou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, foi o consultor jurídico do órgão, Edimilson de Oliveira. Em diversos momentos, Oliveira mostrou-se favorável à criação do conselho, mas ao final da audiência teceu críticas ao fato de a proposta incluir representantes dos servidores no colegiado.
