A Prefeitura de São Paulo foi condenada ontem a indenizar 20 servidores que tiveram seus salários publicados no site da municipalidade. Eles receberão R$ 5 mil cada. A ação foi julgada improcedente em 1ª instância, mas os funcionários recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Em nome da chamada política da transparência, o município divulgou nomes, cargos e salários dos servidores da prefeitura. Os funcionários entraram com uma ação alegando violação de intimidade com a disponibilização dos dados.
Em seu voto, o relator do caso, desembargador Leme de Campos, afirmou que a prefeitura afrontou a Constituição Federal ao tomar a medida. A decisão, por maioria de votos, é da 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.
