A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está analisando um projeto de lei que altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, localizada em Sergipe. A iniciativa, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por meio do PL 2.511/2019, visa corrigir erros de localização contidos no decreto de criação da unidade de conservação, datado de 1988. De acordo com o autor, os dados do decreto indicam uma área menor do que a efetivamente demarcada e reconhecida.
O relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), propôs uma alteração significativa no texto original, sugerindo a transformação da reserva biológica – uma categoria de proteção mais restritiva – em parque nacional. Essa mudança permitiria a visitação pública e o desenvolvimento de turismo, mantendo a preservação dos ecossistemas.
A Reserva Biológica de Santa Isabel foi criada com o objetivo de proteger ecossistemas costeiros, incluindo vegetação de restinga, dunas e lagoas, além de salvaguardar bancos de desova de tartarugas marinhas. O projeto chegou a ser incluído na pauta de votações da CCJ em 17 de dezembro, mas o andamento foi interrompido por um pedido de vista coletiva, que permite aos parlamentares mais tempo para análise.
