O Senado aprovou hoje em plenário o Estatuto da Igualdade Racial, que suprime, no entanto, a polêmica definição de cotas para a população negra em universidades e em cargos públicos.
O texto, apoiado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, ratificou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que tinha retirado da proposta inicial a ‘lei de cotas’ para negros.
O estatuto foi debatido durante dez anos no Congresso, sempre entre forte polêmica pelas cotas raciais.
O relator do projeto e presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), alegou que a ‘lei de cotas’ pode criar “controvérsia e divisão” e que o novo estatuto pretende dar atenção à população “mais pobre” independente da raça.
No entanto, o projeto aprovado prevê a implantação de aulas obrigatórias sobre a cultura negra em todas as escolas públicas e privadas do país e o direito aos descendentes que morem em terras de quilombolas.
