O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. A medida foi publicada na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado.
O novo canal vai receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As queixas poderão ser feitas de forma anônima, com sigilo garantido ao denunciante, e os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
Além de receber denúncias, o serviço também servirá para orientar as famílias sobre como buscar atendimento e acessar ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo. O atendimento poderá ser feito por telefone e também por meios digitais, por sites e aplicativos de celular.
O número do Disque Autismo será divulgado posteriormente, após a designação da secretaria responsável pelo serviço e a contratação de pessoal para o atendimento. A divulgação também deverá ocorrer em unidades de saúde e escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do governo fluminense.
