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Relatoria da comissão sobre MP do ensino médio ficará com o Senado

Por Agência Estado 23/09/2016 10h05

A medida provisória que propõe uma reforma no ensino médio chegou ao Congresso nesta sexta-feira, 23, sob o número 746. A primeira reunião da comissão mista formada por deputados e senadores para debater o assunto deve acontecer na semana após as eleições municipais.<p>Caberá aos líderes das bancadas indicar os membros da comissão. Pelo rodízio estabelecido, a presidência deverá ficar com um deputado e a relatoria com um senador. Ao todo, 24 parlamentares – 12 senadores e 12 deputados – farão parte do colegiado. <p><p>Ex-ministro da Educação, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) procurou a líder do governo no Congresso, senadora Rose Freitas (PMDB-ES), para pleitear a relatoria. Ao jornal O Estado de S. Paulo, a peemedebista afirmou que ainda vai discutir com os demais líderes as nomeações para os cargos da comissão.<p><p>Cristovam, que foi ministro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, elogiou a iniciativa do governo do presidente Michel Temer de tratar o tema via Medida Provisória. Para ele, essas mudanças estão sendo discutidas há mais de 20 anos e nunca saíam do papel. "Já estava na hora de se assumir esse debate. E uma Medida Provisória não é aprovada automaticamente, nós teremos três ou quatro meses para debater", disse.<p><p>Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que a oposição vai trabalhar para que o governo retire a MP e possa retomar o debate via projeto de lei. "É inaceitável o governo tratar de um tema dessa envergadura via Medida Provisória. Uma medida dessa natureza não pode ser adotada com essa precipitação, com esse açodamento", afirmou.<p><p>Toda Medida Provisória editada pelo presidente tem força de lei e entra em vigor imediatamente após ser publicada no Diário Oficial da União. A matéria, no entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso – primeiro pelo plenário da Câmara, depois pelo do Senado. O prazo para a tramitação é de até 120 dias, caso contrário, ela perde a validade. <br /><br /><b>Fonte: </b>Estadao Conteudo








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