Um “projeto de decisão” do órgão regulador da bolsa portuguesa considera que as ações da Portugal Telecom (PT) negociadas pela Telefónica na semana passada continuam sendo da empresa espanhola diante da decisiva assembleia de acionistas da operadora lusa em 30 de junho.
A Telefónica se desfez no último dia 23 de 8% de suas ações na PT, da qual passou a ter somente 2,02%, impedindo que esses títulos pudessem ficar excluídos, por conflito de interesses, da votação que decidirá a venda à empresa espanhola de 30% da brasileira Vivo.
Mas a comissão da Bolsa do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considerou hoje, em uma decisão comunicada às partes e com “efeitos de audiência prévia”, que os contratos estabelecidos para alienar as ações da PT em poder da Telefónica significam que os direitos de voto continuam sendo da empresa espanhola.
A CMVM lembra, em seu parecer, que após comunicar a venda das ações da PT, a empresa espanhola informou que os títulos estão sujeitos a contratos de cobertura e a “Telefónica mantém intacta a exposição aos riscos e benefícios econômicos das ações que alienou”.
Segundo o regulador luso, a Telefónica também está “diretamente relacionada” com a aquisição de posições acionistas mediante os títulos alienados e além disso os compradores “não assumiram” interesse econômico direto na PT.
A assembleia de quarta-feira deve decidir se a Portugal Telecom aceita a oferta da espanhola, por 6,5 bilhões de euros, para comprar 50% da Brasilcel, a empresa com a qual a Telefónica e a operadora portuguesa controlam 60% do capital da Vivo e sua gestão.
O conselho de administração da PT e seus principais acionistas portugueses, incluindo o Estado luso que tem direitos especiais de veto na sociedade, se opõem à venda da Vivo, que consideram estratégica para a PT.
