Os avanços e projetos inovadores que integram o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), ação prioritária do Ministério da Justiça, foram apresentados na semana passada, em Paris e Bruxelas durante o encerramento do Programa EUROsociAL Justiça.
O programa EUROsociAL é uma iniciativa de cooperação técnica da Comissão Européia para promover a coesão social na América Latina, através do intercâmbio de experiências entre administrações públicas responsáveis pela Justiça, Educação, Emprego e Saúde.
A exposição das iniciativas brasileiras para a segurança pública no Brasil foi feita pelo secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. “O Pronasci é pioneiro porque utiliza ações de combate e prevenção da violência. Somos exemplo para o mundo quando apresentamos para a comunidade européia essas mudanças proporcionadas pela nova concepção de inclusão social brasileira, com políticas afirmativas na área do direito”, destacou.
O Pronasci investiu, por exemplo, US$ 15 milhões na Efetivação da Lei Maria da Penha na justiça estadual para o enfrentamento da violência familiar contra a mulher. O resultado da ação culminou na estruturação de 60 juizados de combate e prevenção da violência contra a mulher; 26 núcleos especializados da Defensoria Pública e 18 promotorias especializadas do Ministério Público para o atendimento das mulheres vítimas.
Outro projeto destacado pelo secretário no EUROSocial foi o da Justiça Comunitária que investe na implantação e no fortalecimento de núcleos de Justiça Comunitária por meio da capacitação de agentes voluntários de mediação comunitária. Estes agentes, moradores das comunidades vulneráveis, se tornam interlocutores diretos, pois auxiliam na pacificação de conflitos e promovem cursos de educação e conscientização dos direitos humanos.
O EUROsociAL Justiça destinou recursos para o núcleo do Instituto Cultural São Francisco de Assis de Porto Alegre, e para o Instituto Desembargador Alceu Conceição Machado, de Curitiba, ambos projetos pilotos. “Estes projetos fortalecem a cidadania e os meios alternativos de resolução de conflitos, pois contribuem para a desjudicialização e promovem a pacificação social”, ressaltou Favreto.
No ano passado, a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), responsável pela ação de implementação de Núcleos da Justiça Comunitária, investiu, por meio do Pronasci, mais de R$ 8,2 milhões na estruturação de 25 núcleos em todo o país. O número de núcleos, criados em 2009, supera a meta dos 20 previstos para o quadriênio 2008/2011. Ao todo, considerando o biênio 2008/2009, foram repassados recursos para a implementação de 36 núcleos.
Além do Brasil, sete países da América Latina divulgaram os resultados da parceria com a entidade européia em prol da coesão social.
