O Projeto de Lei 496/2020, que torna obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoas com deficiência (PcD), está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O texto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) e determina que o poder público colete e organize dados sobre esses casos.
De acordo com o projeto, as estatísticas serão integradas ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) e ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). A iniciativa visa melhorar o monitoramento e o combate à violência sofrida por esse grupo vulnerável, fornecendo dados sistematizados para políticas públicas mais eficazes.
