A Câmara analisa o Projeto de Lei 6787/10, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que obriga as operadoras de cartão de crédito ou débito a disponibilizar aos clientes de bares, restaurantes e hotéis fatura específica para gorjeta.
“A moeda eletrônica se impõe cada vez mais e tende mesmo a substituir o papel moeda. A possibilidade de dar gorgeta pelo cartão facilita as coisas para os clientes. Além disso, existindo a fatura própria, ficará mais fácil o controle dos trabalhadores ao que realmente lhes cabe”, afirmou o deputado.
Pela proposta, as operadoras terão seis meses após a publicação da lei para se adequar à nova norma.
