O PL 3.519/23, proposto pelo Deputado Federal Mauricio Neves (PP/SP), visa impor a adoção integral da eletromobilidade no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. O projeto pretende que os entes federados substituam os veículos movidos a combustível fóssil por veículos elétricos e exige a redução progressiva das emissões de dióxido de carbono (CO2) no transporte público por ônibus até a eliminação total dos motores de combustão interna.
A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros – Anatrip, representante das empresas do semiurbano do entorno do DF – expressa sua preocupação com o texto. Segundo a Associação, apesar da nobre intenção de fomentar a sustentabilidade ambiental, o PL enfrenta desafios de natureza constitucional, legal, técnica e orçamentária que ameaçam sua viabilidade.
“Há uma preocupação significativa com o impacto financeiro, visto que os ônibus elétricos são consideravelmente mais caros que os movidos a diesel, o que poderia resultar em aumentos substanciais nos custos do transporte público, afetando tanto os usuários quanto os recursos públicos, especialmente em áreas com tarifas subsidiadas”.
Além disso, há problemas relacionados à falta de viabilidade orçamentária, à ausência de infraestrutura de recarga adequada e ao conflito de competências legais entre os entes federados. “Para as nossas empresas associadas, embora a sustentabilidade seja um objetivo fundamental, a eletromobilidade não é a única solução viável e sugere uma revisão ampla do projeto, envolvendo todas as partes interessadas, visando encontrar soluções que equilibrem a proteção ambiental com a viabilidade econômica e social do transporte público”, destaca a entidade.
Desafios de Infraestrutura
A diretora de desenvolvimento de negócios da Ambientare – empresa de consultoria ambiental -, Mariângela Ciodaro, destaca que, para substituir todos os veículos movidos a etanol, diesel ou gasolina, teríamos que aumentar em cerca de 21% a geração atual de energia elétrica do Brasil. “Para se ter uma ideia, o crescimento da geração de energia elétrica em 2023 foi considerado um recorde, e foi de apenas 5,15% (10,3 GW)”.
Ciodaro ressalta que a substituição dos veículos à combustão por veículos exclusivamente elétricos, seria catastrófica. “A tendência é que inicialmente tenhamos a entrada dos veículos híbridos que apenas recuperem energia elétrica. Na sequência os híbridos com capacidade de abastecimento elétrico direto da rede. E, por último, quando a infraestrutura para os elétricos for mais robusta no Brasil, daí sim poderemos considerar a entrada massiva dos veículos elétricos”, explica.
A especialista afirma que a regulamentação é indispensável para que o Brasil avance nessa pauta. Para ela, são necessárias regras claras para geração, distribuição e taxação da energia gerada para esse fim. Em seguida, fomento e incentivo para a indústria se capacitar para tal. E políticas públicas de geração, transmissão, distribuição e infraestrutura que permitam o abastecimento dos veículos em todo lugar, promovendo o seu uso de forma ampla e irrestrita.
Entretanto, ela alerta que é importante lembrar que há ainda, muitas regiões no Brasil que não tem o mínimo, que é a energia elétrica. Então ainda há um longo caminho a ser percorrido para que isso se torne uma realidade no Brasil.
