O Projeto de Lei 4573/25, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), busca endurecer as punições para motoristas que reincidem na condução de veículos com ruído excessivo. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê apenas infrações administrativas para casos como o uso de descarga livre ou silenciadores adulterados.
Pela proposta, quem for flagrado cometendo a mesma infração dentro de 12 meses poderá ser punido com prisão simples ou multa de R$ 1 mil. Em caso de nova reincidência, o valor da multa será dobrado. O texto também estabelece que qualquer equipamento instalado, desinstalado ou alterado com o objetivo de aumentar o ruído do veículo configura infração.
Kataguiri argumenta que a medida é necessária para combater o desrespeito às normas, fortalecer a fiscalização e preservar a ordem pública e o meio ambiente sonoro nas cidades. ‘O Código de Trânsito Brasileiro já prevê penalidade administrativa para tais situações. No entanto, a reincidência demonstra elevado grau de desrespeito às normas e impõe ao Estado a necessidade de resposta mais firme’, afirmou o parlamentar.
A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisará de aprovação no Senado. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
