“Eu não tenho uma preocupação com o calendário do Ministério da Educação (MEC). Eu tenho preocupação com os direitos. Se a prova vai ser feita marginalizando candidatos que têm direito de fazer a prova por estarem inscritos no concurso, essa prova está nula”. A opinião é do procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da ação que pede a anulação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2010. Ele chegou a dizer que cogita levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o Enem.
O procurador ouviu hoje estudantes prejudicados pelo Enem 2010 em audiência pública realizada em Fortaleza. Cerca de 50 compareceram à audiência, em que o procurador contestou a competência do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, ao cassar as liminares dadas pela juíza federal da 7ª Vara do Ceará, Karla Almeida Maia, sobre a aplicação do Enem.
“O presidente não tem competência para decidir acerca da questão que foi posta na liminar. A questão jurídica que está posta na decisão da doutora Karla é se todos prejudicados têm ou não direito a fazer a prova. Isso não foi objeto de decisão e nem poderia ser. É por isso que vamos recorrer para o pleno do tribunal”, disse. Segundo ele, “a presidência do tribunal em pedido de suspensão de liminar não tem competência para decidir matéria de legalidade”.
Oscar ameaça ir até o STF para anular o Enem 2010. “Se preciso vou até o Supremo, pois esta prova que eles estão pretendendo fazer dessa maneira está nula. Eles vão comprometer os alunos mais do que já estão comprometidos”, disse Costa Filho, durante a audiência. “O que importa é garantir o direito dos candidatos. O problema do prosseguimento é que prejudica os candidatos.”
Oscar Costa Filho estará na terça-feira em Brasília para cobrar da Procuradoria Geral da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma posição em defesa dos estudantes. “Estarei o dia todo da próxima terça-feira em Brasília em reunião, inclusive deveria estar com o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Joaquim José Soares), onde tudo vai ser colocado.”
Poder
Para Oscar, a questão do cronograma alegado pelo MEC “já está alterado a partir da própria prova”. “Porque se o MEC quer ser coerente e entende que pode fazer provas diferentes para candidatos que disputam a mesma vaga, ele deveria ser coerente e fazer a prova novamente para todos que foram prejudicados”, afirmou.
Segundo o procurador, o “problema do MEC não é o Direito, o problema dele é de ordem econômica”. “O que está jogo aqui é se vai prevalecer neste País as relações pautadas pelo Direito ou se vão prevalecer relações pautadas pelo Poder.”
