O Procon de Minas Gerais (Procon-MG) proibiu a comercialização no Estado de canhões de serpentina, confete e papel metalizados que não tenham registro em suas embalagens sobre o modo de uso. A medida determina que revendedores retirem das prateleiras os produtos que não contiverem as instruções de uso.
Outra decisão administrativa, determinada pelo promotor Amaury Artimos da Matta, proíbe o uso dos produtos metalizados em carros alegóricos, trios elétricos e próximo às redes elétricas. Quem desrespeitar as determinações poderá responder criminalmente, segundo o Ministério Público Estadual (MPE).
As decisões foram proferidas após um acidente, no último domingo, em Bandeira do Sul (MG), deixar um saldo trágico: 15 pessoas morreram e mais de 50 ficaram feridas depois que três cabos da rede de média tensão se romperam durante uma festa pré-carnavalesca. O curto-circuito teria sido provocado por uma serpentina metalizada que foi arremessada na rede elétrica. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o caso.
As determinações ainda serão publicadas, amanhã ou nos próximos dias, no Minas Gerais, diário oficial do Estado. Conforme o MPE, contudo, todos os promotores de defesa do consumidor e todos os Procons municipais receberam cópia da decisão e a fiscalização será feita durante o carnaval, com auxílio do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
Fora do padrão
Na quinta-feira, uma fiscalização do Procon-MG apreendeu exemplares de 15 marcas de serpentinas. Das 15 marcas fiscalizadas, 7 estavam fora do padrão estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC) – ou estavam em inglês (muitas marcas são fabricadas na China) ou não continham advertência sobre os riscos que oferecem e deverão ser retiradas do mercado o quanto antes, informou o MPE.
“A lei determina que haja advertência quanto a riscos naqueles casos em que os produtos forem potencialmente perigosos à saúde e à segurança do consumidor. Constatado que o fabricante não alertou o consumidor na rotulagem do produto, esse produto será retirado do mercado e a empresa autuada pelo Procon estadual”, observou o promotor.
Após a tragédia em Bandeira do Sul, o município, de 5,3 mil habitantes, e pelo menos outras quatro prefeituras da região sul de Minas (Poços de Caldas, Muzambinho, Alfenas e São Lourenço) baixaram decreto proibindo a comercialização da serpentina metalizada.
Também já tramitam pelo menos três projetos de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa de Minas e na Câmara dos Deputados, em Brasília, que pedem a proibição definitiva do uso e da comercialização do produto.
