Isac Godinho
Belo Horizonte, MG
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), escolheu a arquiteta e urbanista Marília Palhares Machado para assumir a presidência do Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico). Marília é prima do advogado Guilherme Augusto Machado, diretor-executivo da Tamisa, empresa que quer instalar um projeto de mineração na Serra do Curral.
Como presidente do Iepha, Palhares assume também o cargo de secretária-executiva do Conep (Conselho Estadual do Patrimônio Cultural). Este é o órgão responsável por votar sobre a aprovação do dossiê de tombamento da Serra do Curral.
Serra do Curral possui tombamento municipal em Belo Horizonte e os picos são tombados a nível federal pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O processo de tombamento estadual está em andamento.
De acordo com o governo de Minas, o dossiê elaborado pelo Iepha recebeu aprovação técnica e o Ministério Público de Minas Gerais recomendou o encaminhamento para aprovação do Conep. No entanto, os municípios de Nova Lima, Sabará e Belo Horizonte questionaram as consequências do tombamento para seu território.
“No intuito de ampliar o debate e somar contribuições aos estudos, além de garantir a manifestação dos municípios, Iepha e MPMG acordaram em aditar o Termo de Compromisso para o possível tombamento. Atualmente, comunicações e reuniões entre os gestores de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará estão sendo realizadas”, disse a nota do governo estadual.
Marília Palhares assumiu a presidência do Iepha no lugar de Felipe Cardoso Vale Pires. A nomeação foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 14 de maio.
No dia 22 de março, o então presidente do Iepha enviou um ofício ao Ministério Público afirmando que o licenciamento ambiental do projeto de mineração da Tamisa na Serra do Curral não havia passado por análise do instituto e não possuía anuência do órgão.
De acordo com o ofício, a última anuência expedida pelo Iepha é do ano de 2018 e se tratava de um primeiro projeto de mineração da Tamisa, que foi descontinuado pela empresa em 2019. O novo projeto foi formalizado em janeiro de 2020 e não passou por análise do instituto.
“Por se tratar de processo hoje em tramitação, com nova solicitação administrativa de licenciamento ambiental do empreendimento/atividade, é necessária a apresentação de estudos completos acompanhados de toda documentação pertinente à avaliação de impacto ao patrimônio cultural para nova análise por este Instituto”, diz o ofício.
De acordo com o Ministério Público, o Estudo Prévio de Impacto ao Patrimônio Cultural (EPIC), a ser realizado pelo Iepha, em o objetivo de avaliar a proteção dos bens e a adequação do empreendimento com as leis relacionadas à cultura e ao patrimônio.
“Somente por meio dessa avaliação poderá ser atestada a viabilidade do empreendimento em relação ao meio ambiente cultural. Em outras palavras, sem a documentação (ausente no procedimento a ser deliberado) é impossível aferir a viabilidade do empreendimento no aspecto do patrimônio histórico e cultural”, diz a Promotoria em ação que pede a revogação da licença pela Justiça.
O Governo de Minas Gerais afirmou que Marília Palhares Machado foi convidada para ocupar o cargo devido ao seu currículo e trajetória relacionada à defesa do patrimônio histórico. A arquiteta já atuou no Iepha, no Iphan e na Faop (Fundação de Arte de Ouro Preto), entre outras instituições.
Em relação à saída de Felipe Pires, o governo estadual disse que seu pedido para deixar o cargo foi encaminhado há três meses.
Segundo a mineradora Tamisa, o parentesco entre a nova presidente do Iepha e o diretor-executivo da empresa não é proibido por lei. A empresa também diz, em nota, que os dois possuem um relacionamento distante, sem proximidade pessoal. De acordo com a Tamisa, Guilherme Machado é diretor da Tamisa, mas não é sócio nem acionista da empresa.
“Em manifestação oficial ao órgão licenciador, o ex-presidente Felipe confirmou que o projeto já possui análise e anuências emitidas por presidente anterior do Iepha, e que estas dispensam nova manifestação do órgão”, diz a nota.
“A Tamisa segue as normas legais. As relações com órgãos públicos são estritamente formais e baseadas em princípios éticos, independentemente de quem ocupe cargos políticos, em qualquer momento de seu procedimento administrativo”, afirma a nota da mineradora.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, do qual Palhares foi conselheira entre 2018 e 2020, enviou uma carta aberta à presidente do Iepha. Além de parabenizá-la pela nomeação, o texto diz que o governo está conduzindo o Instituto para um caminho mais técnico e pede que a nova dirigente mostre a importância do tombamento da Serra do Curral.
“Sabemos do momento delicado em que você assume essa função, mas temos a expectativa de que, com sua experiência, você consiga desvencilhar o Iepha das pressões do setor minerário e consiga mostrar ao governo a importância da preservação da Serra do Curral e demonstrar-lhe que, do ponto de vista legal, a Serra já se encontra protegida”, diz a carta.
