Com as mudanças estabelecidas para 2010 sobre o repasse de recursos federais do Piso Básico de Transição, o PBT, é necessário que os gestores municipais de assistência social façam a adesão formal ao Projovem Adolescente, além do referenciamento dos coletivos (grupos de jovens) aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), até o dia 31 de janeiro deste ano. A orientação é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e destina-se somente aos Municípios que optaram pela oferta de coletivos, por intermédio do Termo de Aceite e Opção.
Para isso, cabe aos gestores o preenchimento do “Termo de Adesão e Compromisso do Projovem Adolescente”, disponível no sistema informatizado do MDS conhecido como SUASWeb. Essa etapa, chamada de “Transição do PBT – Fase I”, é a primeira do processo de adesão ao programa e vai identificar os coletivos que receberão recursos originários do Piso Básico de Transição.
Municípios elegíveis
Nessa fase, podem aderir ao programa as cidades que já reúnem todos os critérios de elegibilidade do Projovem Adolescente, possuem capacidade ociosa de atendimento/referenciamento em seus CRAS e não se incluem no grupo de Municípios que ainda poderá rever as opções. Aqueles que não se enquadram nesses critérios participarão da segunda etapa, que será realizada a partir de abril de 2010.
A lista dos Municípios da primeira etapa, com o respectivo número de coletivos a serem referenciados, está disponível no portal do MDS, no endereço www.mds.gov.br/suas/guia_protecao/projovem, seção “Listagens”. Nesse espaço, também é possível acessar – dentre outras informações – todos os instrumentos normativos do Projovem Adolescente e materiais de orientação sobre a gestão do serviço, as regras de funcionamento, o público ao qual se destina e o traçado metodológico do programa.
Serviço socioeducativo
O Projovem Adolescente é uma das quatro modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), do Governo Federal, e atende exclusivamente a faixa etária de 15 a 17 anos. É um serviço socioeducativo, integrante das ações de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é complementar a proteção social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária, além de dar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.
Para mais informações sobre a primeira etapa da adesão ao Projovem Adolescente, os gestores podem entrar em contato com a Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, por intermédio do endereço eletrônico juventude@mds.gov.br ou pelo telefone 0800 707 2003.
