O governo federal criou 660 novos cargos de confiança, order seek que custarão pelo menos R$ 2,65 milhões mensais. Os cargos estão previstos na Medida Provisória (MP) 377, publicada hoje no Diário Oficial da União. A medida cria também a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo.
Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, dos novos cargos, 83 serão destinados para a secretaria recém-criada. A maior parte dos novos cargos – 224 – irá para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). As superintendências de desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia (Sudene e Sudam) terão direito a 140 cargos. Ao todo, o governo passa a ter 22.223 cargos de confiança.
Ontem, foi publicada uma medida provisória que reajustou em até 140% a remuneração dos cargos comissionados. Entre eles, os chamados DAS, Grupo-Direção e Assessoramentos Superiores, e as Funções Gratificadas (FG). A maior parte dos cargos criados hoje refere-se a DAS-2: 200 cargos, que tiveram um reajuste de 79,38% na remuneração, passando de R$ 1.403 para R$ 2.518.
A divisão dos cargos em comissão criados hoje foi feita da seguinte forma:
DAS-6: 4 cargos
DAS-5: 65 cargos
DAS-4: 116 cargos
DAS-3: 192 cargos
DAS-2: 200 cargos
DAS-1: 49 cargos
FG-1: 34 cargos
A MP 377 estabelece também as funções da Secretaria de Longo Prazo, entre elas “a discussão das opções estratégicas do país, considerando a situação presente e as possibilidades do futuro”. Segundo a medida provisória, a nova secretaria passa a ser órgão essencial da Presidência da República.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, viagra 100mg na manhã de hoje, por unanimidade, as contas do governo federal no ano de 2006. O relatório do ministro Ubiratan Aguiar faz, no entanto, 27 ressalvas e 21 recomendações ao exercício financeiro do governo Lula no ano passado.
Dentre as ressalvas, estão a falta de controle das transferências voluntárias e o volume expressivo de convênios, contratos de repasse e termos de parceria com prestação de contas pendente.
Ao final da sessão, o representante do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, anunciou que entrará com representação pedindo a suspensão das transferências voluntárias até que sejam adotados critérios específicos.
Pelo menos 32 pessoas morreram em um ataque com mísseis contra um centro de treinamento da Al Qaeda escondido em um madraçal (escola muçulmana) no oeste do Paquistão, dosage disse hoje uma fonte de inteligência, price segundo a qual a ação foi lançada por tropas destacadas no vizinho Afeganistão.
Um porta-voz do Exército do Paquistão, ambulance entretanto, afirmou que as mortes se deveram à explosão de uma bomba que os supostos membros da Al Qaeda estavam montando dentro do madraçal da cidade de Ditta Khel, na região do Waziristão do Norte.
Segundo a fonte de inteligência do Waziristão, oito pessoas ficaram feridas no ataque aéreo com mísseis lançado pelas forças da coalizão internacional que está no Afeganistão.
A fonte disse que foram retirados 32 corpos do local atacado, e os oito feridos foram levados a um hospital.
O porta-voz do Exército paquistanês, general Arshad Waheed, desmentiu essa versão e afirmou que o madraçal não foi atacado nem por tropas destacadas no Afeganistão nem por forças paquistanesas.
“Segundo a informação que reunimos, a explosão ocorreu quando uma bomba explodiu prematuramente”, disse o porta-voz.
“Nossas fontes – acrescentou – nos dizem que o seminário religioso de Ditta Khel, localizado dentro de um grande recinto (…) onde a explosão aconteceu, era usado por militantes apoiados pela Al Qaeda e pelos talibãs como um centro de treinamento terrorista”.
Acrescentou que dezenas de pessoas morreram dentro do madraçal, mas disse que as autoridades ainda estão determinando o número exato.
A fonte local de inteligência disse que o ataque deve ter sido lançado “com o consentimento” do regime do presidente do Paquistão, o general Pervez Musharraf.
De acordo com a fonte, o Governo paquistanês pretende evitar sua responsabilidade no ocorrido, pois o ataque poderia afetar os acordos que assinou com líderes tribais do Waziristão do Norte e do Sul.
Em virtude desses acordos, o Exército se retirou das duas regiões, que têm uma longa tradição de autonomia, em troca de garantias dos líderes tribais de que não admitiriam a operação de insurgentes talibãs e terroristas da Al Qaeda nelas.
Os servidores administrativos da Polícia Federal entraram em greve pela terceira semana consecutiva. Eles iniciaram hoje uma paralisação de 72 horas em todo o país para pedir aumento de salário e reestruturação da carreira.
A greve dá continuidade ao calendário de mobilizações iniciado em 5 de junho, salve que foi definido em assembléia da categoria e prevê uma paralisação de 72 horas em cada semana do mês de junho, informou a diretora de Assistência Social do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da PF, Pauleana Martins Nunes.
Segundo ela, a greve tem adesão de 90% da categoria, de um total de 3,7 mil trabalhadores. Entre outros pontos, eles reivindicam a reestruturação da carreira administrativa da PF e pedem tratamento igual, por parte do governo, àquele dispensado aos servidores da carreira policial.
A diretora disse que um termo de compromisso assinado entre os ministérios da Justiça e do Planejamento, em 2006, prevê aumento apenas para a carreira policial. “O governo deu a recomposição salarial dos policiais federais, que será incluída em medida provisória em setembro, e não cumpriu com a parte que diz respeito à área administrativa”.
Pauleana Martins Nunes afirmou que haverá uma reunião do sindicato com representantes do Planejamento na próxima quinta-feira. Segundo ela, serviços como emissão de passaporte, prorrogação de visto e registro de arma podem ser prejudicados.
Mais duas comissões parlamentares inquérito (CPIs) podem ser criadas hoje na Câmara dos Deputados. Está na pauta do plenário a leitura do requerimento de criação das comissões que devem investigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a morte de crianças indígenas.
Depois de lido pelo presidente da Câmara, buy Arlindo Chinaglia, buy more about o requerimento de criação das CPIs, thumb os líderes dos partidos têm 48 horas para indicar os membros das comissões. O número de integrantes respeita a proporcionalidade na Casa. Só depois de indicados os membros, a CPI é de fato instalada.
A CPI da Anatel é uma proposta de vários parlamentares, liderada pelo deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O requerimento prevê a investigação de todos os contratos celebrados pela Anatel e as empresas de telefonia fixa e móvel no período que vai de 1997 até 2007, ou seja, desde a privatização do setor de telefonia no país.
A CPI sobre a morte de crianças indígenas foi sugerida pelo deputado e médico Sebastião Madeira (PSDB-MA). De acordo com dados do Departamento de Saúde Indígena (Desai), o índice de mortalidade infantil entre os índios foi de 40 crianças a cada 1.000 nascidos vivos. No resto do Brasil, esse número é de 26,6 crianças, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O chefe interino do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência (NAE), medicine coronel Oswaldo Oliva Neto, entregou o cargo na manhã de hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas permanecerá no governo.
De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência, Lula ficou satisfeito com a permanência do coronel no governo. Ele vai trabalhar em projeto de inclusão digital, ligado à Casa Civil, conforme a assessoria do NAE.
O NAE será incorporado à recém-criada Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, com status de ministério, que será comandada pelo professor Roberto Mangabeira Unger. A posse de Unger está marcada para a tarde de hoje no Palácio do Planalto.
Na reunião com Lula, Oliva apresentou balanço de atividades do núcleo. O coronel estava à frente do NAE desde novembro de 2006, desde a saída do petista Luiz Gushiken.
O presidente do Senado, recipe Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou hoje documentos que, segundo ele, comprovam que houve erro de digitação em recibos na venda de gado em Alagoas. De acordo com Renan, os documentos apresentados aos senadores derrubaria a acusação de duplicidade de cheques nos documentos.
Com os recibos, o presidente do Senado busca comprovar que tinha recursos suficientes para pagar pensão à filha de 3 anos com a jornalista Mônica Veloso. Calheiros alega ter faturado R$ 1,9 milhão nos últimos quatro anos com a venda de gado. Ele é acusado de ter essa despesa paga pelo lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior.
Renan entregou aos colegas dois recibos datados de 21 de junho de 2004 com o mesmo número de cheque: 409.571, de uma conta corrente do HSBC. O recibo é assinado por Marcelo Nunes Amorim. O primeiro trata da venda de 1.526 arrobas de gado por R$ 95.232,00. Já o segundo refere-se à venda de 550 arrobas por R$ 30.800,00.
Segundo Renan, houve erro de digitação sobre o número de cheque. Ele apresentou um cheque de R$ 95.232,00 com o número 409.575 e não o 409.571 que consta no recibo. O senador também mostrou aos senadores o cheque de R$ 30.800,00, este sim com o número 409.571. As suspeitas de que o senador fraudava notas fiscais apareceu após reportagem do Jornal Nacional exibida na última quinta-feira, onde mostrou divergências nos recibos de rendimentos rurais.
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A Polícia Federal entregará ao Conselho de Ética ainda na tarde de hoje o laudo que mostrará a autenticidade dos documentos de Calheiros. A perícia, no entanto, não comprovará as movimentações pecuárias, apenas a autenticidade das notas. A perícia também pode revelar algumas inconsistências que precisariam de mais tempo de análise por parte dos peritos.
A informação foi dada pelo diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Segundo Suplicy, integrante do Consellho de Ética, Lacerda informou a ele por telefone que a perícia deve conter conclusões importantes, mas ressaltou que precisaria de mais tempo para uma análise minuciosa em outros pontos.
Suplicy avisa que, se a perícia não for conclusiva, ele dificilmente votará pelo arquivamento do processo contra Renan na reunião do Conselho de Ética nesta quarta-feira (amanhã).”Havendo necessidade de mais tempo para tirar conclusões, sou a favor desse tempo. Eu, aliás, recomendei ao diretor da PF que a perícia diga qual é esse prazo”, afirmou. “Quero votar de maneira convicta, não por pressão política”, disse.
O presidente do Conselho de Ética do Senado, Sibá Machado (PT-AC), ainda terá que escolher um novo relator para o processo. O atual relator, Epitácio Cafeteira (PTB-MA), autor do relatório favorável a Renan, pediu afastamento de dez dias por motivos de saúde.
A Polícia Militar prendeu na manhã de hoje dois homens no Mercado Popular de Samambaia. Os dois rapazes tentaram matar uma mulher, sale que conseguiu fugir auxiliada por outras pessoas que estavam no local.
Cleidson da Silva, de 23 anos, e Jairo da Silva Durães, 18, chegaram ao local para matar a ex-esposa de Cleidson. Como não conseguiram, tentaram fugir em duas bicicletas. Rapidamente a polícia foi acionada e encontrou os dois na quadra 417 da cidade.
No momento da abordagem, Cleidson e Jairo tentaram se desfazer dos revólveres que carregavam, mas sem sucesso. Cada arma estava municiada com cinco cartuchos. Os dois já tinham passagens pela polícia e Cleidson estava em liberdade condicional.
O presidente do Banco Central, pharm Henrique Meireles, for sale disse hoje em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, viagra order que o cenário internacional está favorável e o Brasil tem se aproveitado disso para construir as bases de um crescimento sustentável para os próximos anos, de forma a melhorar as condições básicas de vida do país e os fundamentos econômicos.
“A economia brasileira está com sua estabilidade mais consolidada e melhorando cada vez mais”, afirmou Meirelles.
O reflexo desse crescimento, segundo o presidente do Banco Central, é que vários indicadores econômicos começam a refletir não só no aumento de salários, mas também no do consumo e no de investimentos, com aumento gradativo da produção.
A taxa média de crescimento da economia brasileira vem aumentando de forma sustentável e, de acordo com Meirelles, a consequência é a queda da taxa de juros de forma continuada, o que facilita o aumento do PIB em torno de 4,5% este ano.
O presidente do BC ressaltou a importância do controle da inflação. E disse que nas duas últimas décadas “o estabelecimento de comitês decisórios de política monetária tornou-se uma prática comum nos bancos centrais de todo o mundo, e no caso do Brasil, especificamente a política de metas tem obtido êxito. Tanto que apesar da nossa cultura inflacionária estamos hoje com inflação anual em torno de 3,5%. Algo inimaginável até há pouco tempo”.
A Secretaria de Vigilância em Saúde, find por meio do Programa Nacional de DST e Aids realiza hoje, ed em Brasília, buy more about o Seminário Nacional de Adesão. O evento discute as diretrizes nacionais para fortalecer as ações de adesão das pessoas que vivem com HIV e aids ao tratamento anti-retroviral.
“O seminário não é simplesmente uma ação de adesão aos tratamentos anti-retrovirais, mas uma discussão sobre o contexto de vida destas pessoas e o que precisa ser trabalhado”, afirma o diretor adjunto do Programa Nacional de DST e Aids, Eduardo Luiz Barbosa. Segundo ele, o mais importante é que as estratégias e relatos expostos possam ser replicados em âmbito nacional, estadual e municipal.
De acordo com epidemiologista e professora do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo (USP), Maria Inês Baptistella, 73% dos pacientes tomam regularmente o coquetel de medicamentos.
“Esse levantamento foi bem criterioso, pois não considerou um paciente assíduo a pessoa que esqueceu de tomar mais de 5% dos medicamentos nos três dias que antecederam a pesquisa. Entretanto, temos que identificar as causas do não tratamento regular, uma vez que o uso irregular do anti-retroviral pode induzir à resistência do HIV às drogas em uso”, alerta a pesquisadora.
O representante do núcleo na Bahia da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, Moysés Toniolo, afirma que os efeitos colaterais são a principal causa de abandono de tratamento e que os pacientes devem ser ouvidos para a resolução do problema. “Se o paciente não for avaliado dentro do processo como parceiro que precisa ser ouvido, a gente não vai resolver os principais desafios que existem por aí”, ressalta Toniolo.
O Ministério da Saúde distribui gratuitamente o coquetel anti-retroviral em todas as regiões do Brasil e busca reduzir a incidência da doença, melhorando também a qualidade de vida das pessoas que vivem com o vírus HIV. Informações adicionais podem ser obtidas na página www.aids.gov.br.
As varas dos juizados especiais federais de Curitiba realizam esta semana uma série de audiências de conciliação sobre processos relacionados à Previdência Social. O objetivo é agilizar os processos em trâmite na Justiça.
Segundo o juiz Rony Ferreira, discount a Justiça Federal encaminhou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cerca de 1, more about 3 mil processos, dos quais 500 foram selecionados para as tentativas de acordo. Tiveram prioridade as ações que envolvem aposentadoria por tempo de serviço, benefício assistencial ao idoso e aos deficientes, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
“A conciliação não é modismo, mas uma necessidade urgente do novo poder Judiciário. Ela aparece como uma forma de pacificação nos conflitos, em que as próprias partes se encontram e constroem a solução”.
Ontem, primeiro dia das audiências, 108 casos foram solucionados, o que representa quase 100% de acordos firmados entre as partes. É o caso de João Sebastião Rodrigues, aposentado por invalidez.
Rodrigues não tem as pernas e precisa de ajuda para se locomover. Entrou no INSS com um pedido de adicional de 25% sobre o seu benefício, o que é garantido por lei. Como não teve êxito, em 2006 requereu o auxilio, sem a presença de advogado, no Juizado Especial Federal.
Ontem, ele foi chamado para a audiência de conciliação. “Fui atendido em menos de 30 minutos. Saí com a garantia do meu benefício e os atrasados desde a data do ingresso da ação”.
De acordo com o juiz federal, desde que os juizados especiais federais foram criados, mais de 5 milhões de pessoas ingressaram com ações, Desse total, 4,5 milhões tiveram os casos solucionados.
“Nós que somos formados em Direito sempre fomos estimulados a lutar e fazer com que o processo se arraste. A conciliação é uma nova tendência, e as faculdades de Direito terão que colocar em suas grades técnicas de conciliação”.
O chefe do Escritório de Orçamento da Casa Branca, pharm Robert Portman, salve apresentou sua renúncia e será substituído pelo ex-congressista Jim Nussle, treat informaram hoje funcionários da Presidência americana.
A substituição de Portman é a última de uma série cada vez maior de altos funcionários que anunciaram sua saída da Casa Branca nos últimos meses.
O responsável pelo orçamento na Casa Branca deixou uma carreira de 12 anos como congressista por Iowa para se juntar em 2005 à equipe do presidente George W. Bush como representante de Comércio Exterior.
Portman assumiu o Escritório de Orçamento há pouco mais de um ano, quando seu antecessor no posto, Joshua Bolten, se tornou chefe de Gabinete do presidente.
Seu substituto era até agora um dos assessores de campanha do pré-candidato presidencial republicano Rudy Giuliani.
Há um ano, Nussle, ex-congressista por Iowa, se apresentou às eleições para governador em Iowa mas acabou derrotado.
A saída de Portman se junta à recentemente anunciada pelo assessor político de Bush Dan Bartlett, que será substituído pelo ex-presidente do Comitê Nacional Republicano Ed Gillespie.
Nos últimos meses abandonaram também o Governo o “número dois” do Conselho Nacional de Segurança, JD Crouch, substituído pelo general Douglas Lute, e a assessora legal de Bush Harriet Myers, que deu lugar ao advogado Fred Fielding.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje, dosage mas com 27 objeções, as contas referentes a 2006 apresentadas pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros do tribunal aprovaram, por unanimidade, as contas do ano passado, mas acataram as 27 objeções feitas pelo relator do processo, Ubiratan Aguiar.
Estas se referem a operações que deixaram algumas dúvidas, mas não podem ser interpretadas como indícios de irregularidades nem invalidam o sinal verde dado pelo TCU às contas do Governo Lula.
As contas de 2005 tinham sido aprovadas com 30 objeções.
A principal razão das objeções se refere à falta de fiscalização das transferências que o Estado fez para cumprir convênios fechados com Governos estaduais e municipais através de emendas do Parlamento ao Orçamento ou por determinação do Executivo.
Os ministros do tribunal consideraram que, como as cidades e estados que recebem estes recursos não têm obrigação de prestar contas sobre seu uso ao órgão federal, e diante da falta de transparência, é preferível suspender as transferências.
“Se não forem instituídos mecanismos pelos quais o Estado possa fazer um acompanhamento de todo o ciclo das transferências voluntárias, o mais sensato é que as mesmas sejam suspensas”, afirma o relatório aprovado pelo TCU.
O Orçamento do ano passado previa transferências voluntárias de cerca de R$ 15,1 bilhões, o que equivale a 3% das despesas do Estado.
Outra das objeções se refere ao descumprimento da meta que obriga o Estado a destinar 30% de suas despesas a projetos em educação. Em 2006, o setor recebeu apenas 29,2% dos gastos públicos.
Quadrilha acusada de fraudar pelo menos 400 laudos de aposentadoria e auxílio-doença foi presa hoje em Minas Gerais. As 16 pessoas presas podem ter causado um prejuízo de R$ 5 milhões nos cofres públicos. A Força Tarefa Previdenciária, physician que investiga o caso, é formada pela Polícia Federal, Ministério da Previdência e Ministério Público.
Entre os presos estão médicos peritos, despachantes e chefes de agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além dos mandados de prisão, a policiais cumprem 25 mandados de busca e apreensão em residências, consultórios médicos e escritórios de despachantes. A maioria dos laudos fraudados seriam de supostos problemas psiquiátricos, por isso no nome da operação, “Freud”, deflagrada às 6h.
A investigação começou há um ano e aponta que o esquema começava com despachantes, que procuravam por possíveis clientes interessados em fraudar um auxílio-doença ou de invalidez. A partir de então, servidores agiam para agendar um horário privilegiado, já que o exame para a constatação da falsa doença era feito sempre com o mesmo médico perito.
Todos os detidos foram encaminhados para a sede da PF em Belo Horizonte. Os nomes não foram divulgados para não atrapalhar o cumprimento do restante dos mandados.
