Dificuldades no acesso a documentos do regime militar durante o período eleitoral levaram o historiador Carlos Fico a renunciar ao cargo que ocupava no projeto Memórias Reveladas – que reúne informações sobre a ditadura. O professor acusa o Arquivo Nacional de impedir a consulta dos papéis, “sob a alegação de que jornalistas estariam fazendo uso indevido da documentação, buscando dados sobre os candidatos envolvidos na campanha eleitoral”.
Fico, que é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e era presidente substituto da Comissão de Altos Estudos do projeto, enviou hoje sua carta de renúncia ao presidente do Arquivo, Jaime Antunes. Até o início da noite de hoje, a instituição não havia se manifestado sobre o caso.
O historiador afirma que uma de suas alunas solicitou acesso a documentos do período do regime militar e foi informada por um funcionário de que “os acervos estavam fechados”. Na semana passada, o professor enviou um novo requerimento de consulta aos arquivos e também teve o pedido negado. Segundo Fico, uma funcionária pediu que ele entrasse em contato com o diretor-geral do Arquivo Nacional na última sexta-feira, 29, último dia da campanha eleitoral.
“Não é normal que um pesquisador precise se dirigir ao diretor-geral para ter acesso a documentos. É um procedimento burocratizado”, afirma. “Para mim, são evidentes os motivos pelos quais eu teria que esperar até o dia 29 – com o término da campanha”.
O projeto Memórias Reveladas foi oficialmente criado em 2009 pela Casa Civil da Presidência da República. Na nota de apresentação da instituição, a então ministra Dilma Rousseff define o projeto como “um marco na democratização do acesso à informação”. Fico garante que as informações solicitadas por ele e por sua aluna não têm qualquer relação com os candidatos que disputavam o segundo turno das eleições até o último domingo. “Eu interpreto essa medida como um excesso de cautela, uma coisa completamente sem sentido. Essa é a razão da minha renúncia”, diz.
Eleições
Evitar a exploração eleitoral também foi o argumento usado pelo Superior Tribunal Militar (STM) para manter em sigilo o processo que levou Dilma à prisão durante o regime militar. Há sete meses, o presidente do STM, Carlos Alberto Soares, determinou que os papéis ficassem trancados em um cofre para evitar o uso político dos documento. Dilma alega que os arquivos estão disponíveis na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Para o historiador Carlos Fico, o acesso a documentos referentes ao regime militar está cercado de procedimentos burocráticos, que antecedem o episódio do período eleitoral. Ele alega ainda que a decisão de manter documentos em sigilo em nome da privacidade dos indivíduos citados nos papéis prejudica o trabalho de pesquisadores e o resgate da memória da sociedade brasileira.
“Esses procedimentos burocratizados prejudicam todo cidadão que queira ter acesso, como pesquisadores, a imprensa ou as próprias vítimas da ditadura”, argumenta o professor. Fico propõe a criação de um procedimento padrão de acesso a documentos, seguindo o exemplo do Arquivo Estadual de São Paulo, que permite a consulta mediante a assinatura de um termo de compromisso. “A burocracia serve para reforçar o mito de que documentos da ditadura seriam um testemunho da verdade, que incriminariam pessoas. Na realidade, é uma memória da repressão e ninguém precisa ter medo de ter acesso a esses documentos”, diz o pesquisador.
